Com discurso de baixar os preços e promover transição energética, governo intervém fortemente no setor de gás

O governo do presidente Lula anunciou, nesta segunda-feira, uma de suas maiores intervenções no setor de economia redefinindo o papel do Estado como detentor de ativos do petróleo e gás, da agência que cuida da regulação e da empresa criada com o advento do Pré-Sal com o discurso de aumentar a oferta de gás natural e baixa seus preços na ponta em até 40% segundo os cálculos mais otimistas.

O governo embalou sua nova presença no que chamou de Política Nacional de Transição Energética (PNTE) com sinergia entre as políticas governamentais, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica.

Novos investimentos

O governo estima que com a nova legislação feita por decreto rumo à uma economia verde o país receberá até R$ 2 trilhões em investimentos, gerando três milhões de empregos levando ao extremo a geração de energia eólica, solar, hídrica, biomasa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde.

A importância que o governo deu a isso pode ser medida pela presença, às 9h do presidente Lula da Silva na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de onde saiu para anunciar os eixos do projeto num auditório em que estavam presentes praticamente todos os ministros liderados pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira que faz as contas do impacto das decisões anunciadas.

Muita mudança

O problema da PNTE é que ela muda muita coisa de uma só vez embora, segundo o ministro tenha sido acordada com os setores empresariais que serão beneficiados.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), por exemplo, está autorizada a obter dados da Petrobras para fixar um preço-teto pelo uso dos gasodutos que levam o gás do alto-mar até a costa brasileira.

Receita do pré-Sal

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao MME, poderá contratar o escoamento e o processamento do volume do gás natural que cabe a União nos contratos de partilha de produção e assim entregar mais dinheiro à União, já que hoje ela recebe o preço básico da Petrobras.

Para se ter uma ideia do que isso representa basta dizer que a partilha da União no gás é entregue pela entre US$2 e US$3 por milhão de BTU na plataforma para a PPSA. Mas a estatal vende depois da separação de outros produtos na UGPN por US$12 por milhão de BTU.

Apoio à indústria

O governo, ao menos em tese, está contemplando os grandes consumidores (indústrias dos setores de indústrias de diversos setores, como petroquímico, energia, vidros e fertilizantes) que se queixam que hoje pagam U$ 14 pelo BTU e que com a atualização dos contratos poderia baixar pela metade a remuneração das empresas de transporte até US$ 7 por milhão de BTU fazendo o gás baixar até 40%.

Há uma enorme expectativa de que os preços baixem rapidamente que daria uma maior competitividade às indústrias brasileiras de uso intensivo do GNL.

Isso se apoia na ideia de que com as novas regras as empresas petrolíferas poderão passar a oferecer mais gás ao mercado. Mas sem qualquer garantia de que os distribuidores de gás se comprtarão como os consumidores esperam.

Gás reinjetado

Hoje, nos campos de exploração de petróleo, parte do gás é reinjetado no poço, para aumentar a sua pressão, o que aumenta a produção de petróleo que é o produto mais valioso. Mais uma parte é escoada até a costa, por meio de gasodutos onde, em terra, ele passa por uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) em sua maioria da Petrobras. É depois disso, por exemplo, que a Petrobras fixa os preços aos clientes.

O problema é que a intervenção do governo claramente vai mexer com contratos já celebrados com supervisão da ANP. A entrada da PPSA no varejo e as novas atribuições da ANP devem provocar problemas com as empresas distribuidoras de gás que fixam seus preços em contratos bem amarrados cujos preços são construídos em função da oferta de gás com a injeção de gás nos poços que agora deverão ser enviados ao mercado.

Não será fácil

Embora o governo esteja otimista já que, após duras negociações,  fechou acordo com a Petrobras, que concordou com a regulação da ANP nesses contratos, os problemas podem começar quando a performance da empresa baixar depois que não puder injetar o gás nos poços de petróleo e ainda ser obrigada permitir que as empresas vendem o gás a partir das UPGN.

Também é esperada uma reação de empresas que diante da realidade do mercado onde a Petrobras oferece apenas dois milhoes de BTU estruturaram seus projetos de terminais de regaseificação no Nordeste e agora terão uma nova realidade.

Lei do Gás

E, finalmente, um novo embate no Congresso, pois as mudanças batem de frente com a Lei nº 14.134/21, conhecida como a Nova Lei do Gás, marco legal do setor, baseada na experiência internacional e adaptada para o contexto brasileiro. Especialmente porque as mudanças estão sendo feitas por decreto de modo a não passar pelo Congresso.

Embora nas falas dos ministros e do presidente Lula, a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) tenha destacado o alinhamento com as políticas de energia verde, as intervenções do governo claramente são mesmo na direção de ganhar mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo no Brasil e com arrecdar mais.

O documento expliciiamente diz que se busca o fortalecimento da capacidade de processamento (de petróleo) nacional. Prova disso é a manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, que será licitado no início de 2025 e dos dos blocos de Rubi e Granada para a licitação em regime de partilha de produção.

Por mais receita

No fundo parece claro que o governo está disposto a intervir no mercado mandando regras e alterando contratos para fazer caixa com o petróleo, seja ampliando os investimentos na exploração da Petrobras, da reinjeção de gás nos poços e até aumentando as receitas que pode ter na PPSA.

Mesmo que afirme que nos discursos diga que trabalha firme na geração de energia eólica, solar, hídrica, biomasa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde.

Hidrogenio verde

Ficou pronto um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (Hidrogênio Sustentável: Perspectivas para o Desenvolvimento e Potencial para a Indústria Brasileira) que identificou 66 planos de projetos de hidrogênio a partir fontes renováveis em avaliação no país, principalmente na Região Nordeste, com destaque para o Ceará. Os investimentos anunciados para mais de 20 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis no Brasil somam R$188,7 bilhões.

O foco é a produção de hidrogênio de baixo carbono em portos, com o objetivo de facilitar a exportação. As iniciativas para estruturar projetos de hidrogênio de baixo carbono também se aceleraram no Brasil, em especial no Nordeste, com destaque para o Ceará (27), o Rio Grande do Norte (5) e a Bahia (5). Rio de Janeiro (7) e São Paulo (5) se destacam na Região Sudeste.

Muitos projetos

Ao todo, o levantamento aponta uma lista de 13 estados brasileiros com pelo menos um projeto na temática do hidrogênio. Seu grande foco é a exportação de produtos produzidos com hidrogênio, tais como a amônia verde. O projeto com a maior capacidade de eletrólise do Brasil estará localizado no Porto de Parnaíba, no estado do Piaui, com 10 GW de potência para realizar a eletrólise. Contudo, o Ceará é o estado que tem a maior capacidade instalada, cerca de 15,9 GW, enquanto o Piaui detém uma capacidade de 15,6 GW.

O Hidrogênio Verde é produzido via eletrólise da água com energia de fontes renováveis (particularmente, energias eólicas e solares). A eletrólise é um processo eletroquímico em equipamentos denominados eletrolisadores, em que a passagem da corrente elétrica cria um fluxo de elétrons entre os eletrodos imersos em uma solução aquosa e o hidrogênio é produzido no cátodo enquanto o oxigênio é gerado no anodo.

Muitos desafios

Mas existem desafios genéricos que independem da origem (água e energia renovável para hidrogênio verde, metano para hidrogênio azul), bem como desafios específicos da origem. O maior desafio é a falta de um ecossistema maduro de fornecedores de equipamentos, parceiros tecnológicos, investidores e off-takers, que possam suportar a tomada de decisão de novos investimentos. Diante do atual cenário de custos para a produção do hidrogênio, os governos da Europa e dos Estados Unidos estão implementando subsídios massivos para a produção de hidrogênio sustentável.

O rápido crescimento da demanda de eletrolisadores criou gargalos na oferta deste tipo de equipamento, com efeitos negativos para o custo de capital das plantas de hidrogênio verde. No Brasil, ainda não existem incentivos fiscais governamentais para apoiar o nascimento do mercado, como aconteceu com os mercados de energia eólica e solar.

Trapuá Shopping

A Caixa Econômica Federal será o agente financiador do Trapuá Shopping Park, projeto que a Petribu Desenvolvimento Urbano (PDU) lançou em Carpina. O empreendimento, que integra o masterplan Reserva do Trapuá, inclui casas e torres residenciais, com ampla área de lazer e arquitetura contemporânea com um VGV (Valor Geral de Vendas) ultrapassa os R$ 200 milhões

Connectoway

A empresa pernambucana Connectoway estará no 13º Fórum RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), que acontece nesta terça-feira (27 e amanhã (28) em Brasília. O executivo Paulo Frosi mediará o painel “Tecnologias emergentes como catalisadoras da democratização da conectividade na administração pública”.

Hotel & Food Nordeste

De 2 a 4 de outubro no Pernambuco Centro de Convenções, acontece a HFN – Hotel & Food Nordeste, a segunda maior feira do setor no Brasil, reunindo 500 marcas e com uma expectativa de público de 26 mil visitantes. A realização é da Insight Feiras e Negócios com a Abrasel-PE e a ABIH-PE com patrocínio da Pan Cristal.

 

Região excluída

Uma pesquisa da Rede CT - Capacitação e Transformação que atua no desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo revelou que as 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não conseguem captar recursos. E que 54% dessas entidades estão localizadas no interior de seus estados o que torna a captação ainda mais difícil.

A BIA original

Depois de aparecer no comercial da Bet Nacional ao lado de Duda e Ana Patrícia conquistaram o terceiro ouro do Brasil nas Olimpíadas de Paris, a campeã olímpica Bia Souza estrela o novo comercial do Bradesco ao lado do marido o ex-jogador de basquete Daniel Sousa que apareceu falando a inteligência artificial da instituição. no comercial o = banco agora traz a atleta para protagonizar um novo vídeo publicitário, onde responde de forma divertida a provocação inicial do esposo.

Crise de startups

O número de startups fechando suas portas nos Estados Unidos aumentou 60% este ano, o que coloca em risco cerca de 4 milhões de empregos em organizações apoiadas por venture capital. Atualmente, a taxa de falência dessas startups já é sete vezes maior do que em 2019
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