Governo estuda acabar saque-aniversário do FGTS, consignado para empregado doméstico e reduzir seguro desemprego

Uma nota da Associação Brasileira de Bancos que se posiciona sobre a possibilidade de encerramento do saque-aniversário do FGTS expõe um novo embate do setor financeiro com o Governo, ao defender a manutenção do melhor negócio com dinheiro do trabalhador ancorado em garantia real, e que só perde para o empréstimo consignado igualmente sem risco.

A preocupação da ABBC é com a possível edição de uma Medida Provisória com melhorias para a operacionalização do Consignado Privado, abrindo a possibilidade de ele ser ampliado para trabalhadores domésticos e, especialmente, com a revelação de que dentro do governo se chegou à conclusão (óbvia) que está na hora de acabar o saque-aniversário que os bancos transformaram num recebível com taxa de juros alta e risco zero.

Saque-Aniversário

Consignado e Saque Aniversário são negócios nos quais o banco empresta com garantia real, embora cobre uma taxa absurdamente alta. Mas os dois mercados acabaram gerando uma indústria de captação de baixíssimo custo e organizada diretamente para o consumo.

O consignando tem coisas absurdas; a maior parte delas vindas do Congresso, que propôs e aprovou o comprometimento de até 45% do salário do servidor público, da pensionista ou do aposentado do segurado do INSS e agora pretende permitir que, ao se aposentar, um aposentado já possa fazer um empréstimo no primeiro crédito da conta. Hoje, isso só é permitido após seis meses.

Ativo de R$ 66 bi

O volume de empréstimos no consignado chega a R$ 660 bilhões, com taxas de 0,7% ao mês. E gerou uma geração de bancos que se especializaram em captar para emprestar esse público.

Mas ainda que o governo autorize empréstimos para empregados domésticos, como está sendo estudado, a preocupação da ABBC é com a possibilidade de extinção do Saque Aniversário.

Ideia de Guedes

A modalidade foi criada em 2020, no Governo Bolsonaro, com o objetivo de estimular o consumo quando a economia estava em baixa pela pandemia da Covid-19. Ele permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

No primeiro ano foi interessante. Mas os bancos viram uma possibilidade de oferecer um recebível. O trabalhador assina uma autorização para o saque pelos próximos 10 anos, o banco cobra do valor estimado um deságio que inclui os juros e entrega o dinheiro ao trabalhador.

Saque no fundo 

A modalidade saque aniversário virou um problema desde o final de 2022, quando se constatou que o saque não ajudava nem mesmo ao comércio de material de construção em reformas. Pesquisas indicam que dois terços do dinheiro é destinado para pagar dívidas pessoais.

O problema é o efeito colateral no financiamento da casa própria. No ano passado, o patrimônio do FGTS alcançou R$ 704 bilhões. Poderia ser mais de R$ 100 bilhões  a mais se não houvesse o Saque Aniversário.

E esse patrimônio líquido poderia ir todo para financiar a construção da casa própria, que é a finalidade do FGTS. A nota da ABBC revela a preocupação com a adesão de mais de 35 milhões de trabalhadores, sendo que 22 milhões já realizaram a antecipação.

E diz que o Saque-aniversário injetou na economia aproximadamente R$ 45 bilhões em 2023. Pode ser. Mas foram R$ 45 bilhões para o consumo, quando deveriam ir para financiar casa para o trabalhador.

Pesquisa errada

A ABBC afirma que 93% desejam ter liberdade para utilizar o seu FGTS quando desejarem. Seria interessante, se o FGTS não tivesse sido criado para não ser sacado na hora que o trabalhador desejar. O FGTS é fundo garantidor.

Essa ideia equivocada de gastar o FGTS, aliás, foi o motivo de um embate do setor da construção com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria liberar 35% dos depósitos (R$ 120 bilhões, na época) para o consumo. Foi preciso o Congresso agir e barrar a proposta, que jogaria nas mãos dos bancos em 2021 um espetacular volume de dinheiro, embora inviabilize a construção civil.

Cuidando do seu

Os bancos, naturalmente, defendem a implementação das melhorias anunciadas para o Consignado Privado, o que deverá gerar incremento relevante para a modalidade. Mas temem pela extinção do Saque Aniversário. Ninguém esperava dos bancos posição diferente.

Mas a pergunta que se coloca hoje é: a quem o FGTS deve servir? Certamente não é como motor de consumo ou veículo de pagamento de dívidas, não raro, feitas em empréstimos nos próprios bancos.

 

 

Brasil terá mais salmão da Noruega

Agora é oficial. A Autoridade Norueguesa de Segurança Alimentar e as autoridades brasileiras, finalmente, chegaram a um acordo sobre as condições para a exportação de produtos da aquicultura daquele país para o Brasil. O certificado sanitário abrange todas as espécies e produtos da aquicultura, desde os filés até o peixe inteiro e eviscerado, além de todas as formas de conservação (incluindo os produtos defumados).

Mas o foco é o mercado crescente do salmão. O país se encontra em crescimento de consumo de frutos do mar e é um dos mercados mais importantes hoje ocupado pelo salmão de viveiro do Chile.
A Noruega é o maior produtor e exportador de salmão do mundo com aproximadamente metade do total global. Mas não para o Brasil.

O acordo possibilita a entrada do produto líder no mercado brasileiro, que deve receber as primeiras remessas de salmão até o final de 2024. O novo certificado sanitário tem requisitos especiais específicos para os produtos e com o acordo a Noruega pode entrar fortemente no mercado de salmão selvagem do Brasil.

Selo Paulo Freire

Os Correios lançam, nesta quinta-feira (19), emissão postal especial em homenagem a Paulo Freire. Os eventos de lançamento do selo e do carimbo comemorativo ocorrem simultaneamente em São Paulo, na Câmara Municipal, às 19h30 e no Recife, as na Concha Acústica da UFPE, às 18h30, durante a abertura do XII Colóquio Internacional Paulo Freire, em parceria com o Centro Paulo Freire - Estudos e Pesquisas.

 

 

Outlet de Móveis

O Home Center Ferreira Costa abriu o Outlet de Móveis na Rua Cônego Barata, 275 - Tamarineira, Recife, no estacionamento G5 da loja. Ele tem acesso direto por dentro da loja, pelo elevador. A localização foi escolhida para que todos tenham fácil acesso. O Outlet Ferreira Costa conta com infraestrutura para visitantes de outras cidades num andar repleto de opções com uma variedade de produtos e grandes marcas com até 40% de desconto que podem chegar até 70% e ser dividido em até 10x.

As peças selecionadas que podem apresentar pequenas imperfeições, sem comprometer a funcionalidade ou o estilo, são perfeitas para quem busca qualidade e ótimas oportunidades para renovar a casa com preços menores.

Condomínios

Nesta sexta-feira (20) e sábado (21), o Recife recebe mais uma edição da Feira de Condomínios do Nordeste (Fesíndico), das 13h às 22h, no piso L3, do Shopping RioMar Recife, no bairro do Pina. O evento tem entrada gratuita. Consolidada no setor terá mais de 100 estandes distribuídos em uma área de 2.148,11 metros quadrados.

Tomada de carro

A Fesíndico também vai discutir a instalação de carregadores para automóveis elétricos. O empresário e consultor condominial, Roberto Fagundes, vai falar sobre “Desvendando a realidade dos carros elétricos em condomínios: mitos, verdades e segurança”, no dia 21 (sábado), às 16h. Faz sentido. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) revelam que em oitos meses de 2024, o mercado interno do País absorveu cerca de 41.000 automóveis 100% elétricos no período.

Feira de Aviões

A Índia está comprando mais avião executivo. O país com a maior população do mundo fará sua primeira edição do Bali Air Show, uma feira de Aviação Comercial, Defesa e Aviação Executiva que acontece no Aeroporto Internacional Ngurah Rai, de amanhã (18) a sábado (21). A Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, apresentará produtos e soluções inovadoras de seu portfólio como a como a família de jatos narrowbody E2 e o jato de transporte militar multimissão C-390 Millennium, estarão em exibição no estande da Embraer (B11, Hall B).

Conversa do CADE

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Alexandre Cordeiro, estará no Recife no dia 26 para uma conversa com empresários sobre o papel do CADE na promoção de um ambiente de negócios competitivo, com ênfase nos setores industrial e portuário. O encontro das 12h às 15h, no Restaurante IL Tavolo, na Avenida Domingos Ferreira, 3937, Boa Viagem, é promovido pelas advogadas Fernanda Braga e Gisele Martorelli.

Golpistas online

A Serasa desenvolveu um canal especial para receber denúncias e uma ferramenta para derrubar páginas falsas. O resultado foi surpreendente. Com o apoio dessas denúncias, 18.500 páginas fakes já foram retiradas do ar de janeiro a agosto. A Serasa é o principal birô de crédito do país e se relaciona com milhões de brasileiros todos os meses, apoiando-os em sua jornada financeira nos diversos canais de comunicação.

Temporários

As secretarias de Administração e Planejamento vão fazer contratação temporária de 10 profissionais de nível superior nas funções de advogado, contador e engenheiro civil. As inscrições têm início a partir desta segunda-feira (16) e podem ser realizadas até o dia 30 de setembro. A seleção pública será realizada em etapa única, eliminatória e classificatória, de avaliação curricular. Mas o salário é baixo para 40h semanais, com lotação no Recife: para advogado e contador são de R$ 3.825 e para engenheiro civil, R$ 5.200.