RJ do Grupo João Santos só garante FGTS e indenização de R$ 42 mil por empregado

O pagamento das indenizações trabalhistas dos ex-empregados do Grupo João Santos estará limitado a um teto de até 40 salários mínimos (R$ 42.360,00) mais o FGTS integral. O valor  contempla 90% de todas as ações na Justiça do Trabalho no total de 20.592 dos 22.895 funcionários listados no processo de Recuperação Judicial que corre na 15ª Vara Cível da Capital aprovado no dia 5 de novembro de 2024.

O grupo tem um ano para liquidar os pagamentos dos chamados créditos quirografários e já está processando mais de 12 mil contratos. O Acordo de Credores da RJ do Grupo João Santos também prevê que 4% dos antigos funcionários (944 pessoas) receberão 50% de seu crédito.

Entretanto apesar de as milhares de ações que transitam em dezenas de Varas Trabalhistas o valor total das demandas chega a R$797 milhões que o acordo judicial não prevê o pagamento desses valores.

Grandes valores

A definição do limite de 40 Salários Mínimos mais FGTS, entretanto, deixou de fora um total de 6% dos credores, num total de 1.359 empregados que somam R$544 milhões cobrados anteriormente. 

Nesse processo, chama a atenção o fato de dentro desse grupo existir uma altíssima concentração de valores onde apenas 687 empregados obtiveram na Justiça do Trabalho indenizações que somam R$ 453 milhões correspondente a 57% de todo o total arbitrado nas varas trabalhistas, E existir um grupo de apenas 115 pessoas que teriam direito a R$ 254 milhões.

Pelas regras do RJ aprovada pelo Juiz Marcus Vinícius de Alencar Barbosa Luz eles não receberam esses valores, embora possam sacar o saldo corrigido do FGTS a partir do acordo feito na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que reduziu em quase 90% o total de impostos devidos.

Postos de comando

A definição de pagamento de apenas 40 salários gerou uma onda de protestos de parte do grupo de 1.359 ex-empregados nas redes sociais. Eles tem procurado vários pontos de contato com a atual administração denunciando a perda de milhões de reais em verbas indenizatórias.

Desse grupo, a  maioria são funcionários que estiveram em postos de comando das 47 empresas do Grupo João Santos ao longo de anos e que buscaram na Justiça do Trabalho.

Segundo João Rogério Alves Filho, economista, sócio da PPK Consultoria que assessorou os cinco ramos da família Santos no processo que resultou no pedido de Recuperação Judicial, a premissa adotada pela administração do Grupo João Santos foi a de conseguir  pagar integralmente 90% dos credores que tinham indenizações com valores até 40 salários mínimos e o pagamento integral do FGTS.

FGTS integral

Ele esclareeu que como a empresa não estava fazendo os pagamentos do FGTS, foi necessário um grande mutirão na Caixa Econômica Federal para fazer o processamento de milhões de lançamentos na contas dos ex-empregados.

Essa ação é acompanhada pelo juiz da recuperação, Administração Judicial do processo, Ministério Público, PGFN que estão atuando para o pagamento das indenizações. O acordo foi resultado de sucessivas rodadas de negociação com diversos sindicatos que aprovaram o plano de pagamentos proposta pelo Grupo. O prazo de conclusão do pagamento dos créditos trabalhistas é de um ano.

Redução de valores

João Rogério esclareceu que pelas regras do plano de pagamento da RJ, além da redução dos valores dos créditos trabalhistas os demais credores terão pagamento com alto deságio e em parcelas que chegam até 120 meses.

Ele afirma que esses credores ao aceitarem as condições do RJ avaliam o potencial do cliente (Grupo João Santos) para o futuro, já que as empresas estão voltando a operar e pagar as novas compras.

Peculiaridades

O processo de Recuperação Judicial do Grupo João Santos tem algumas peculiaridades além do fato de que a administração das empresas substituída com a deposição do antigo inventariante Fernando Santos não ter atuado nas ações trabalhistas dos seus empregados.

Isso permitiu que além das verbas rescisórias os juízes do trabalho fossem aplicando sucessivas punições às empresas do grupo até junho de 2022 quando o inventariante foi substituído.

Destituição

Naquele ano, cinco dos seis ramos da família do empresário João Pereira Santos se uniram e destituíram o empresário Fernando Santos do comando das empresas e do processo de inventário do fundador do grupo, João Pereira Santos.

Com isso foi instituída uma nova administração com dois co-presidentes que estão à frente da companhia que hoje opera com cinco das 11 empresas cimenteiras prevendo a reativação de uma sexta até o final de 2026. Foi essa gestão que efetuou o levantamento do patrimônio das empresas, publicando seus balanços auditados de modo a formalizar o pedido de Recuperação Judicial aprovado em junho do ano passado.

Salários menores

O plano de RJ ao privilegiar 90% dos antigos abriu um embate dos antigos funcionários da administração das empresas que esperavam receber valores expressivos decorrentes das multas dos processos.

Para o economista, o valor correspondente a apenas 0,5% do total (115 credores em um universo de quase 23 mil), que alcançou 254 milhões, se deveu ao fato de que boa parte deles ser originado de ações trabalhistas que não tiveram o acompanhamento devido no período que antecedeu o ajuizamento do pedido de recuperação judicial promovido pela nova gestão do Grupo. Estes valores fogem visivelmente da razoabilidade”

Desmobilização

Com o plano de pagamento da Recuperação Judicial aprovado, o Grupo João Santos planeja em 2025 promover as primeiras desmobilização de patrimônio para os pagamentos dos credores e retomar suas atividades normais.

A administração decidiu focar os negócios no negócio cimento, saindo das dezenas de atividades e que o grupo esteve envolvido ao longo de mais de 80 anos. A empresa quer operar até oito cimenteiras aproveitando a posição geográfica de algumas delas que permitem maiores margens de lucro.

Terrenos valorizados

Os primeiros leilões estão fixados na venda de terrenos no Maranhão, em Pernambuco, onde está o antigo parque industrial da Usina Santa Tereza, em Goiana.

Um leilão de parte das terras do grupo nas margens da BR-101 Nordeste próximo a Jeep Goiana está sendo preparado para ser oferecido como área de desenvolvimento imobiliário. Os leilões ainda não têm data marcada.

Institucional da Petrobras muda com Magda Chambriard

Uma mudança radical aconteceu na comunicação da Petrobras depois da posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A quase ausência da figura da presidente nas notícias institucionais. Ela apareceu numa notícia na posse da nova presidente da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) comunica a Angélica Garcia Cobas Laureano.

Antes disso apenas ao receber dez atletas do Time Petrobras que participaram das Paralímpiadas de Paris 2024. E não estava nem quando a Petrobras junto com outras quatro grandes empresas públicas nacionais - Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e Itaipu Binacional -, entregaram nesta sexta-feira (15) à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, uma carta com propostas para os chefes de estado que compõem o G20.

Ela concedeu apenas três entrevistas à imprensa. Fora disso, Magda Chambriard só apareceu na entrevista coletiva para a imprensa sobre o Plano Estratégico 2050 (PE 2050) e o Plano de Negócios 2025-2029 (PN 2025-29) da companhia, em novembro na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Nada que se compare a divulgação das atividades do ex-presidente Jean Paul Prates.

Grupo JCPM e NRF

Debater as perspectivas da economia brasileira e global é um dos objetivos do bate-papo com o jornalista e correspondente internacional Guga Chacra, em New York promovido pelo Grupo JCPM. O encontro - que acontece durante a NRF 2025, terá cerca de 60 convidados - será realizado nesta segunda-feira, em um espaço exclusivo da Tiffany. A National Retail Federation (NRF) ainda é considerada a maior associação de varejo e teve suas atividades iniciadas em 1911.

Grupo Varejo 180

As empresas pernambucanas Faturepag e Apoena Securitizadora, lideradas pelo CEO Alan Barros, serão patrocinadoras, do Grupo Varejo180, na missão NRF Retail´s Big Show 2025, um evento anual organizado pela National Retail Federation (NRF), a Federação Nacional de Varejo dos Estados Unidos. A NRF Retail´s Big Show 2025 receberá cerca de 200 empresários de diversos segmentos do varejo brasileiro.

Praças sem grama

O novo secretário de infraestrutura e vice-prefeito do Recife, Victor Marques, precisa dar uma geral nos parques e praças da Zona Sul e do Centro do Recife. Vai poder ver o estado em que os gramados desses espaços publicam atualmente.

Locais como o Parque Dona Lindu e a Pracinha de Boa Viagem estão com a grama totalmente seca revelando descuidos. Uma situação que se entende até pelos gramados do Palácio do Campo das Princesas, que é a sede do governo. Não é só falta d’água é o efeito do Sol, mas de cuidado e de fiscalização mesmo.

Mega geração

A ENGIE Brasil Energia está iniciando a operação comercial do Conjunto Fotovoltaico Assú Sol, investimento da empresa em Assu, no Rio Grande do Norte, um investimento total de aproximadamente R$3,3 bilhões. A primeira usina iniciou a operação nesta quarta-feira (8), após autorização da Aneel.

O Conjunto Fotovoltaico Assú Sol será composto por 16 parques fotovoltaicos, com capacidade instalada de aproximadamente 752 MWac (895 MWp) e capacidade comercial estimada em 228,7 MW médios. A energia gerada em Assu Sol está sendo totalmente direcionada para o Mercado Livre.

Eólica no mar

Um estudo feito pela consultoria PSR a pedido da (0) revela que os artigos inseridos no projeto sobre energia eólica offshore vão provocar um aumento significativo nos custos da energia elétrica no Brasil estimado em R$545 bilhões até 2050. Isso quer dizer aproximadamente R$22 bilhões por ano e um aumento de 9% nas tarifas para os consumidores. Os jabutis equivalem a quatro vezes o orçamento anual do programa Tarifa Social, que hoje beneficia milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Saneamento

Nesta terça-feira (14), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe faz a primeira assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas de 2025. O encontro reunirá os gestores e gestoras que tomaram posse no último dia 1. O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Queiroz, vai fazer uma apresentação sobre a concessão regionalizada de água e esgoto e o panorama do abastecimento de água em Pernambuco.

Americanas

Ontem (11) foi o aniversário de dois anos do anúncio da maior fraude contábil da história brasileira praticadas contra os acionistas da Americanas S.A. sem que até o momento alguma medida fosse tomada para punir os responsáveis ou ressarcir os sócios minoritários. A CVM, a B3, o Ministério Público Federal e até mesmo a atual gestão das Americanas em processar alguns dos ex-diretores, não vai fazer os sócios minoritários terem seu dinheiro de volta. Mas a decisão é importante para que, posteriormente, o Ministério Público Federal inicie a ação penal pelo crime de Insider trading.