Entregues à própria sorte. Assim estão os usuários e motoristas do aplicativo de transporte Uber, que embora esteja em operação há menos de dois meses na capital, já acumula diversas confusões sob o aspecto da legalidade do aplicativo. No discurso, o poder público confirma que o Uber é ilegal porque faz transporte clandestino de passageiros, mas na prática pouco tem sido feito para coibir o serviço e, consequentemente, evitar as agressões nas ruas, mais comuns a cada fim de semana. A fiscalização do serviço quase inexiste por parte da prefeitura e alguns taxistas da cidade têm assumido o papel de “fiscais” do município, partindo para a agressão de clientes e motoristas.
Nesta segunda-feira (25/4), representantes dos motoristas da empresa Uber e da Antuerf, associação criada recentemente em Pernambuco para representar usuários do transporte urbano, provocaram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que algo seja feito diante do aumento das confusões registradas entre passageiros e motoristas do Uber com taxistas do Recife. Pelo menos dois casos de agressões verbais e quase físicas aconteceram somente no último feriadão, com direito a vídeos e longos depoimentos das vítimas nas redes sociais. Há, inclusive, o relato de um estudante que foi agredido fisicamente ao ser confundido com um motorista da empresa Uber porque trajava roupa social e dirigia um carro escuro.
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Os representantes estiveram com o promotor Humberto Graça, da Promotoria de Transportes, mas saíram da conversa sem garantias. Embora tenha criticado a violência praticada por alguns taxistas e ressaltado que o Uber é “absurdamente ilegal” – não possui regulamentação, sendo considerado transporte remunerado de passageiros clandestino –, Humberto Graça explicou que o MPPE não tem como resolver o problema. Apenas pode reforçar a recomendação para que a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) cumpram seus papeis de fiscalizar a atividade e coibir a violência, respectivamente.
“Sob o aspecto das agressões, o MPPE entende que violência é sempre violência. Nesse caso, as pessoas que foram vítimas devem procurar a polícia e denunciar a agressão verbal ou física sofrida para que o autor responda criminalmente. Já sob o aspecto da legalidade, nós do MPPE não temos como intervir. Hoje, o Uber é ilegal no País e duplamente no Recife, porque possuímos uma lei municipal que restringe o transporte individual de passageiros aos táxis. E a forma de mudar isso é no legislativo”, argumentou Humberto Graça.
No vídeo abaixo, o promotor de Transportes, Humberto Graça, fala sobre a guerra do Urber:
A única resposta um pouco mais enfática que o promotor deu foi a determinação de solicitar à CTTU que, nos casos comprovados de agressões, os taxistas envolvidos tenham o termo de permissão cassado. “A situação está fugindo ao controle e o número de brigas têm aumentado a cada dia. É preciso que algo seja feito, principalmente para proteger o passageiro, que está sendo agredido e assediado nas abordagens dos taxistas”, argumentou Fred Haeckel, da Antuerf. Sem saber a quem recorrer, a população já criou um canal no Facebook para que os casos de agressões sejam denunciados, inclusive com espaço para indicar as placas dos veículos:
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A CTTU, por sua vez, condenou a atitude de alguns taxistas, reafirmou que o serviço Uber é ilegal no Recife, mas também não prometeu nada eficaz na prática. O órgão ainda não sabe sequer diferenciar o Uber entre as apreensões de transporte clandestino. “Flagrar o serviço Uber não é fácil, assim como acontece com o flagrante de qualquer transporte clandestino de passageiros. Mas temos fiscalizado e somente este ano já foram 94 autuações em geral. Nesse fim de semana, por exemplo, autuamos dois motoristas”, afirmou a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. Apenas 50 agentes de trânsito fazem a fiscalização de transporte diariamente no Recife. Além dos táxis, esse efetivo tem que cuidar do transporte escolar e complementar.
