Expectativa era de que o CSTM tivesse que ao menos validar o reajuste zero, mas governo de Pernambuco diz que não. Fotos: Bobby Fabisak/JC Imagem
A decisão do governo de Pernambuco de não aumentar as passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife este ano não precisará ser validada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), como se pensava. Não que o conselho fosse capaz de ir de encontro à proposta do Estado – o que nunca aconteceu em todas as votações de realinhamento tarifário realizadas até hoje –, mas a expectativa era de que o colegiado fosse considerado na decisão. Nem que fosse apenas para ratificar a decisão do Estado. Sendo assim, o não reajuste das passagens já é uma decisão final.
A única forma de um possível reajuste ser discutido no CSTM é se algum conselheiro apresentar a proposta, o que terá que ser feito com antecedência de dez dias da convocação da reunião. “O reajuste zero não precisa ser validado pelo conselho”, Marcelo Bruto, secretário de Desenvolvimento Urbano de PE
A informação foi repassada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Marcelo Bruto. Uma nova reunião do conselho deverá ser convocada pelo presidente do colegiado – o secretário de Desenvolvimento Urbano – até, no máximo, as primeiras semanas de fevereiro, mas o reajuste zero não entrará na pauta. Pelo menos esse é o plano do governo. Marcelo Bruto explicou que, pela lei que criou o CSTM – que existe desde a extinta EMTU, quando era denominado CMTU –, cabe ao colegiado fixar a tarifa a partir de estudos do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), que por decisão do governo indicou que é possível promover ações e alterações que compensem o não aumento.
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“O que nós vamos levar para a próxima reunião do CSTM são as propostas de melhorias que queremos adotar para que o Sistema de Transporte Público da RMR (STPP/RMR) opere melhor, de forma mais racional. Como foi dito oficialmente pelo Palácio das Princesas, o governo vai assumir compromissos e fazer a sua parte, ao mesmo tempo em que vai exigir que o setor empresarial faça a dele. O momento não é de discutir aumento de tarifa, mas de discutir avanços e ações para melhorar o serviço”, explicou Marcelo Bruto.
A única forma de um possível reajuste ser discutido no CSTM é se algum conselheiro apresentar a proposta, o que terá que ser feito com antecedência de dez dias da convocação da reunião. “O reajuste zero não precisa ser validado pelo conselho”, reforçou o secretário. O Estado pretendia realizar a reunião na sexta-feira 31/01, mas agora cogita convocá-la para os dias 7 ou 14/2.
Marcelo Bruto foi bastante evasivo ao comentar quais são as ações, ajustes e melhorias que o governo está definindo para compensar o reajuste das passagens e evitar que o serviço de transporte da RMR sofra reduções na frota e, consequentemente, nos intervalos dos ônibus – como historicamente acontece quando não há o realinhamento tarifário. Entre as possibilidades, maior controle na gestão e na regulação da operação, ações nos terminais integrados para melhorá-los – o que deverá acontecer a partir do próximo mês, criação de serviços que combatam a fuga do passageiro para os aplicativos de transporte privado (apps como Uber e 99) e, até, novas fontes de receita extra-tarifárias.
REFRIGERAÇÃO DOS ÔNIBUS DEVERÁ ATRASAR
Uma solução para a aplicação da Lei 16.787/2019, que determina a refrigeração gradativa da frota de ônibus da RMR, também terá que ser encontrada pelo governo de Pernambuco, após decidir não reajustar a tarifa. A legislação é clara ao condicionar a renovação da frota com parte dos coletivos tendo também ar-condicionado ao aumento do repasse de dinheiro ao setor empresarial. Esse repasse seria o equivalente a R$ 0,05 a mais no preço da tarifa em vigor.
“De fato, teremos e estamos tentando encontrar uma solução. Por isso, essa renovação com refrigeração irá ser adiada um pouco. Não deverá acontecer mais no fim do primeiro semestre e início do segundo, como tínhamos previsto”, afirmou o secretário. A previsão era de que 346 ônibus novos e refrigerados (de um total de 495 novos coletivos) fossem colocados em operação a partir de julho deste ano. Durante o processo de discussão sobre um possível aumento das passagens, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), Fernando Bandeira, afirmou que se não houvesse a antecipação do recurso – que estaria garantido com o aumento das passagens – a renovação não seria realizada.
A lei e as regras, entretanto, valem apenas para a operação realizada pelas empresas permissionárias, ou seja, as não licitadas e que representam quase 80% do sistema. Os Consórcios Conorte e MobiPE (que operam também o BRT) estão de fora e cumprem outro cronograma de renovação da frota. O Urbana-PE não quis se posicionar sobre o assunto.
REAÇÃO
Já representantes dos usuários de ônibus no CSTM não gostaram muito do posicionamento do governo. Em nota, a Frente de Luta pelo Transporte Público lembrou que o Urbana-PE já havia apresentado a proposta oficial de reajuste da tarifa e a entidade pretende propor a extinção do anel B. Ou seja, defende que haja, sim, discussão sobre o tema tarifa.
Confira a nota na íntegra:
"Em relação à entrevista do secretário Marcelo Bruto à jornalista Roberta Soares, do Jornal do Commercio, cumpre esclarecer que a Urbana-PE apresentou oficialmente proposta de reajuste da tarifa, bem como, quando convocada a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, a Frente de Luta pelo Transporte Público, representada no órgão pelos Conselheiros Pedro Josephi e Márcio Morais, irá apresentar, no prazo regimental, proposta para extinção do Anel B. Logo, como existem propostas a serem apreciadas, o CSTM deverá sim incluir na pauta da próxima reunião deliberação acerca do tema da tarifa. Cabe ao governo apresentar, por meio dos seus representantes, proposta de aumento zero e o plano de melhorias anunciado pelo governador Paulo Câmara".
Expectativa, agora, é que o Estado apresente soluções que melhorem o sistema para que os passageiros não amarguem a redução do serviço de ônibus, como sempre aconteceu quando não há realinhamento tarifário
VEJA A COMPOSIÇÃO DO CSTM
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA - Secretário de Planejamento do Estado
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA -Secretário de Mobilidade Urbana da Prefeitura do Recife
JONAS MOURA RIBEIRO - Secretário de Transportes e Trânsito de Olinda
ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS - Diretor-Presidente do Grande Recife
MARCUS SOARES SAMPAIO - Diretor de Planejamento do Consórcio Metropolitano de Transporte
TACIANA MARIA FERREIRA -Diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO - Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE
* Terá nova indicação - Representante da Assembleia Legislativa
* Terá nova indicação - Representante da Câmara Municipal do Recife
MÁRCIO CORDEIRO DA SILVA - Representante da Câmara Municipal de Olinda
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO - Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco – URBANA – PE
MANOEL FRANCISCO DIAS DA SILVA NETO - Representante do Sindicato do Transporte Público Complementar de Pernambuco – SINPETRACOPE
ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito e Pernambuco – DETRAN
* Mudança de gestão - Superintendente da Superintendência de Trens Urbanos do Recife – CBTU/METROREC
CLAYTON DA SILVA LEAL - Representante dos Usuários
ELIZEU DIAS DE SANTANA - Representante dos Usuários
VERA LÚCIA MARIA DA SILVA - Representante dos Usuários
JEAN PIERRE DE LIMA MORAES - Representante dos Usuários
FRANCISCO JOSÉ DE LIMA - Representante dos Contemplados Gratuidade Idoso
LUIZ FERNANDO BRAGA DOS SANTOS - Representante Gratuidade Pessoa com Deficiência
PEDRO CESAR JOSEPHI SILVA e SOUZA - Representante dos Estudantes
MÁRCIO JOSÉ DA SILVA MORAES - Representante dos Estudantes
* Mudança de gestão - Representante dos Rodoviários da RMR
Fonte: GRCT/PE
