Dezesseis anos depois de duplicada, mudando completamente o desenvolvimento das cidades no seu caminho, e após quase uma década de degradação displicente, a BR-232 será totalmente restaurada no trecho entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano. Ou seja, será refeita, provavelmente de ponta a ponta, nos 134 quilômetros que, em 2004 foram duplicados pelo governo de Pernambuco, às custas da venda da Celpe por R$ 400 milhões. A destruição avançada do pavimento, o permanente desperdício de recursos públicos e a consequente insegurança viária da rodovia forçaram a decisão, acertada entre o governo do Estado - responsável pela BR até 2027 -, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Ministério da Infraestrutura.

E essa “nova BR” - vamos chamar assim - custará, pelo menos R$ 100 milhões. Esse é o valor inicial projetado pela Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra), que já está iniciando o processo, com o lançamento - ainda em outubro - da licitação para contratação do projeto executivo, estimado entre R$ 3 e R$ 4 milhões - valor pago pelo governo estadual. Será uma obra para começar no primeiro semestre de 2021 e que levará de dois a três anos devido ao volume de tráfego da rodovia. Segundo a Seinfra, toda a restauração terá que ser realizada com a rodovia em movimento - são mais de 30 mil veículos circulando diariamente no corredor. Em épocas festivas, como Semana Santa e São João, esse número aumenta em 40%.

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Houve um entendimento entre o Estado e a União. “Dialogamos muito, nós e o governo federal, através do Dnit, sobre a urgência da restauração da BR-232. Ações paliativas para recuperar o pavimento não resolvem mais. É preciso refazê-la. Já houve esse consenso. Está decidido que será refeito. Por isso já estamos lançando a licitação para o projeto executivo. Será ele quem dirá o que precisa ser refeito. Se tudo ou quase tudo, por exemplo. A questão jurídica é outra coisa. Não podemos mais esperar por um desfecho. Caso ele aconteça e, por exemplo, as construtoras sejam condenadas, o prejuízo será reposto ao Estado”, explica a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista. O principal problema da 232, a ausência do dreno, será solucionado, garante a secretária.

Na prática, a decisão de restaurar significa que, finalmente, o governo de Pernambuco desistiu de esperar um desfecho para a disputa judicial travada desde 2007 com os dois consórcios que duplicaram a BR-232. Dezesseis anos depois de concluída a duplicação, a BR-232 não foi recebida oficialmente pelo Estado por apresentar defeitos de construção – no caso, a ausência de um dreno que deveria ter sido instalado ao longo de todo o trecho duplicado e que teria o papel de drenar as águas da chuva, por exemplo. Deveria ter sido instalado entre a faixa da direita (onde circulam os veículos pesados) e o acostamento. Por isso a rodovia alaga tanto quando chove e cria os chamados lençóis de água ou áreas de aquaplanagem, conhecidos pelo risco que representam. E, o que também é grave: provocaram o desgaste precoce do pavimento.

O Estado responsabiliza as empresas contratadas por erros na obra e briga na Justiça para impor a elas reparos decorrentes de falha na concepção, execução e/ou fiscalização da duplicação entre Recife e Caruaru. Assim, desde 2007, travam uma guerra na Justiça Federal, que pela natureza técnica da discussão virou um enredo complicado e demorado, não havendo qualquer previsão de desfecho. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que os dois processos na 1ª Vara de Justiça Federal continuam em fase de produção de prova pericial, sem previsão de desfecho. Em abril de 2019 estavam no mesmo estágio, vale ressaltar. Em uma delas, a perícia marcada para ocorrer em maio de 2020 foi adiada devido à pandemia, estando prevista para ocorrer ainda em outubro. A Justiça Federal confirmou que os processos encontram-se parados porque aguardam a migração total para o PJe (Processo Judicial eletrônico), comprometida pela pandemia. Essa guerra jurídica, além de procrastinar uma posição do governo, chegou a deixar a rodovia sem contrato de manutenção, para se ter ideia da situação.

Principal eixo rodoviário do Estado, a BR-232 liga a Região Metropolitana do Recife ao Agreste e é considerada a coluna vertebral da economia de Pernambuco por ter sido responsável por acelerar o processo de interiorização do desenvolvimento. Sempre foi considerada uma marca da gestão Jarbas Vasconcelos e, por isso, deixou de ter a atenção necessária nos primeiros anos do PSB à frente do Executivo estadual. Em 2002, o governo de Pernambuco ficou responsável pela duplicação - entregue em 2004 - e pela gestão até 2027.

CONVÊNIO DESFEITO
A grande dúvida, agora, segundo a secretária, é quem estará à frente da coordenação da restauração: se o governo federal ou o de Pernambuco. Isso porque, mesmo que o convênio de delegação não seja desfeito antes do prazo final, em 2027, será necessário um novo acordo para a readequação da BR-232. “Ou nós executamos, como estamos fazendo com a restauração do contorno urbano da BR-101 na Região Metropolitana do Recife, através de um novo convênio, ou será o Dnit. Isso ainda vai ser definido. Mas o que importa é que será feito e que o pernambucano voltará a ter uma rodovia segura”, reforça a secretária.

RECURSOS
A decisão de refazer a duplicação foi tomada, mas recursos ainda não existem. Pelo menos não assegurados. Isso é fato e é admitido pelo governo de Pernambuco. Mas não significa dizer que não terá. Segundo a Seinfra, o governo está trabalhando para viabilizá-lo por emendas. “Estivemos, eu e o secretário de Planejamento e Gestão, alexandre Rebêlo, com parte da bancada federal de Pernambuco para alinhar a priorização de projetos estratégicos para a infraestrutura do Estado e a 232 foi um deles. Acertamos um total de R$ 30 milhões em emendas para iniciar a restauração da rodovia. Como as emendas são impositivas, temos elas como certas”, disse.