TRANSPORTE PÚBLICO

Câmara dos Vereadores aprova fim da dupla função de motoristas nos ônibus do Recife

Foram cinco adiamentos, mas em sessão remota nesta terça-feira (27/10) os vereadores aprovaram o PL 05/2019 por unanimidade. Projeto vai para sanção do prefeito Geraldo Júlio

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 27/10/2020 às 11:49
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FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Na semana passada, Salvador (BA) também deu início à vacinação dos rodoviários. No Rio e na capital baiana, assim como no Grande Recife, a categoria precisou ameaçar uma paralisação geral - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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Demorou, mas agora foi. Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou o Projeto de Lei 05 de 2019, que há um ano e meio tramita na Casa e pretende proibir os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação no Recife. Foram cinco adiamentos e muitas idas e vindas, mas os vereadores dessa vez compareceram em peso na sessão remota, aprovando o PL, que agora vai para sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). À noite, por meio de nota oficial, o prefeito informou que irá sancionar o PL por entender que ele garante segurança aos passageiros e aos trabalhadores do sistema.

O projeto de lei era a última esperança de motoristas e cobradores para tentar reverter a dupla função no sistema. Atualmente, segundo dados do Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), 67% das linhas do sistema estão operando sem cobradores e com os motoristas atuando, em quase toda sua totalidade, na dupla função, ou seja, dirigindo, recebendo dinheiro e passando troco. Considerando a frota de antes da pandemia, o percentual de linhas sem cobradores sobe para 76%. E 2.386 motoristas estão atuando na dupla função. Em julho, o governo de Pernambuco liberou a retirada em massa dos cobradores de ônibus devido à crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.

ARTES JC
Situação da retirada de cobradores - ARTES JC

Foram 32 votos a favor e 1 contra. O único vereador contrário foi André Régis (PSDB). O projeto tinha recebido três emendas anteriormente. Em duas delas, a intenção de protelar a votação era clara. Prova disso é que apenas a emenda que de fato seguia a mesma linha do PL - de evitar que motoristas de ônibus, devido à retirada em massa dos cobradores do sistema - recebessem dinheiro e passassem troco enquanto dirigiam foi aprovada. Ela prevê que apenas cobradores podem fazer essa função nos coletivos do Recife.

A alegria é muito grande porque, depois de cinco adiamentos, tivemos uma votação expressiva. Acho que a Câmara Municipal fez a sua parte. Depois de muita pressão do Sindicato dos Rodoviários e da população, cumpriu com seu papel de legislar. A gente espera que o prefeito aprove, ele já deu declarações à imprensa em outras situações afirmando ser contra a dupla função. Por isso, esperamos que ele sancione", <br>
Ivan Moraes, vereador autor do PL05/2019

FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Protesto dos motoristas de ônibus fecha as principis vias do Recife (AV. Guararapes) - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

As outras duas emendas previam regras que dificultariam a execução do projeto e foram rejeitadas. A mais recente, do vereador Davi Muniz (PSB), previa que, sendo aprovado, o fim da dupla função dos motoristas não atingisse o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Recife (STCP), o serviço de microônibus que é gerido pela Prefeitura do Recife. A anterior, de Rodrigo Coutinho (SDD), determinava que os custos gerados pela permanência dos cobradores nas linhas para evitar a dupla função seriam arcados pela gestão municipal, o que é visto como inconstitucional porque a Câmara de Vereadores não pode aprovar projetos que gerem despesa ao Executivo Municipal.

Sendo sancionada, a nova lei que proíbe a dupla função de motoristas irá atingir diretamente 40% das linhas em operação no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Esse percentual representa as linhas que circulam apenas no Recife: 161 das 399 existentes antes da pandemia. Lembrando que 76% (290) das linhas do sistema metropolitano têm como destino a capital pernambucana.

SANÇÃO
Autor do projeto, o vereador Ivan Moraes (Psol), comemorou a aprovação e disse que a expectativa é de que o prefeito Geraldo Júlio sancione a nova lei. “A alegria é muito grande porque, depois de cinco adiamentos, tivemos uma votação expressiva. Acho que a Câmara Municipal fez a sua parte. Depois de muita pressão do Sindicato dos Rodoviários e da população, cumpriu com seu papel de legislar. A gente espera que o prefeito aprove, ele já deu declarações à imprensa em outras situações afirmando ser contra a dupla função. Por isso, esperamos que ele sancione”, afirmou.

CONFIRA O PL05/2019

 
COMEMORAÇÃO DOS RODOVIÁRIOS
Motoristas e cobradores estavam em festa com a aprovação. Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, Aldo Lima comemorou e pediu que outras Câmaras de Vereadores façam o mesmo. “Foi uma vitória importante do trabalhador rodoviário. Representa a garantia do emprego, são muitos pais e mães de família que estão perdendo seus empregos. E também uma votação importante para o passageiro do transporte público e para toda a sociedade, que vem sofrendo com esse acúmulo de função que sobrecarrega o motorista, atrasa as viagens e coloca a todos em perigo iminente. Próximo passo é cobrar do prefeito Geraldo Júlio que cumpra com sua palavra. Ele já tinha se posicionado contra a dupla função. E, a partir da sanção, esperar o prazo de 30 dias para que a lei passe a vigorar. Esperamos que as Câmara de Vereadores de outros municípios tomem o Recife como exemplo. Isso vai ser muito bom para o transporte público. Repito: transporte público de qualidade precisa ter a presença do cobrador”, pediu.
Próximo passo é cobrar do prefeito Geraldo Júlio que cumpra com sua palavra. Ele já tinha se posicionado contra a dupla função. E, a partir da sanção, esperar o prazo de 30 dias para que a lei passe a vigorar. Esperamos que as Câmara de Vereadores de outros municípios tomem o Recife como exemplo. Isso vai ser muito bom para o transporte público. Repito: transporte público de qualidade precisa ter a presença do cobrador”,
Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários
 
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Estava prevista para esta terça-feira a votação do PLO 05/2019, na Câmara dos Vereadores do Recife, que proíbe a dupla função - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
DETALHES DO PL
Além de proibir o acúmulo de função de cobrador de tarifas pelos motoristas de ônibus do transporte público coletivo do Recife, o PL 05 prevê, em seu segundo artigo, que as empresas operadoras que descumprirem a proibição teriam a concessão ou permissão (grande maioria do sistema) cassadas, ficando impossibilitadas de participar de futuras licitações do transporte no município.

Mas, ao mesmo tempo, o PL prevê que, no caso de uma punição, a empresa que sofrer uma cassação poderá prorrogar a operação, em caráter emergencial, por no máximo 30 dias. E, pelo texto, as regras entrariam em vigor 30 dias depois de a lei ser sancionada e publicada.

REPERCUSSÃO
De forma geral, os atores envolvidos com o transporte público afirmaram que iriam aguardar a sanção ou o veto do prefeito Geraldo Julio para se posicionar. O governo de Pernambuco informou, por meio do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, que somente após a definição irá estudar as adequações necessárias ao cumprimento da medida.
Já o setor empresarial demonstrou preocupação com o possível impacto do fim da dupla função no sistema e lembrou que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro atualmente: “A Urbana-PE (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco) aguardará a tramitação final do projeto de lei 05/2019 para se pronunciar sobre o assunto. Entretanto, o sindicato manifesta preocupação com a repercussão da medida nos custos do sistema e no valor das passagens, tendo em vista o modelo de financiamento adotado atualmente. A Urbana-PE reforça ainda que apenas 20% das passagens são pagas em dinheiro nos ônibus, o que representa, em média, dez pagamentos por viagem”.
 
Citação

A alegria é muito grande porque, depois de cinco adiamentos, tivemos uma votação expressiva. Acho que a Câmara Municipal fez a sua parte. Depois de muita pressão do Sindicato dos Rodoviários e da populaç&ati

Ivan Moraes, vereador autor do PL05/2019
Citação

Próximo passo é cobrar do prefeito Geraldo Júlio que cumpra com sua palavra. Ele já tinha se posicionado contra a dupla função. E, a partir da sanção, esperar o prazo de 30 dias para que a lei passe

Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários

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