Demorou, mas agora foi. Por unanimidade, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou o Projeto de Lei 05 de 2019, que há um ano e meio tramita na Casa e pretende proibir os motoristas de acumularem a função de cobrador nos ônibus em circulação no Recife. Foram cinco adiamentos e muitas idas e vindas, mas os vereadores dessa vez compareceram em peso na sessão remota, aprovando o PL, que agora vai para sanção do prefeito Geraldo Júlio (PSB). À noite, por meio de nota oficial, o prefeito informou que irá sancionar o PL por entender que ele garante segurança aos passageiros e aos trabalhadores do sistema.

O projeto de lei era a última esperança de motoristas e cobradores para tentar reverter a dupla função no sistema. Atualmente, segundo dados do Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), 67% das linhas do sistema estão operando sem cobradores e com os motoristas atuando, em quase toda sua totalidade, na dupla função, ou seja, dirigindo, recebendo dinheiro e passando troco. Considerando a frota de antes da pandemia, o percentual de linhas sem cobradores sobe para 76%. E 2.386 motoristas estão atuando na dupla função. Em julho, o governo de Pernambuco liberou a retirada em massa dos cobradores de ônibus devido à crise econômica provocada pela pandemia da covid-19.

Foram 32 votos a favor e 1 contra. O único vereador contrário foi André Régis (PSDB). O projeto tinha recebido três emendas anteriormente. Em duas delas, a intenção de protelar a votação era clara. Prova disso é que apenas a emenda que de fato seguia a mesma linha do PL - de evitar que motoristas de ônibus, devido à retirada em massa dos cobradores do sistema - recebessem dinheiro e passassem troco enquanto dirigiam foi aprovada. Ela prevê que apenas cobradores podem fazer essa função nos coletivos do Recife.

As outras duas emendas previam regras que dificultariam a execução do projeto e foram rejeitadas. A mais recente, do vereador Davi Muniz (PSB), previa que, sendo aprovado, o fim da dupla função dos motoristas não atingisse o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Recife (STCP), o serviço de microônibus que é gerido pela Prefeitura do Recife. A anterior, de Rodrigo Coutinho (SDD), determinava que os custos gerados pela permanência dos cobradores nas linhas para evitar a dupla função seriam arcados pela gestão municipal, o que é visto como inconstitucional porque a Câmara de Vereadores não pode aprovar projetos que gerem despesa ao Executivo Municipal.

Sendo sancionada, a nova lei que proíbe a dupla função de motoristas irá atingir diretamente 40% das linhas em operação no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). Esse percentual representa as linhas que circulam apenas no Recife: 161 das 399 existentes antes da pandemia. Lembrando que 76% (290) das linhas do sistema metropolitano têm como destino a capital pernambucana.

SANÇÃO
Autor do projeto, o vereador Ivan Moraes (Psol), comemorou a aprovação e disse que a expectativa é de que o prefeito Geraldo Júlio sancione a nova lei. “A alegria é muito grande porque, depois de cinco adiamentos, tivemos uma votação expressiva. Acho que a Câmara Municipal fez a sua parte. Depois de muita pressão do Sindicato dos Rodoviários e da população, cumpriu com seu papel de legislar. A gente espera que o prefeito aprove, ele já deu declarações à imprensa em outras situações afirmando ser contra a dupla função. Por isso, esperamos que ele sancione”, afirmou.

CONFIRA O PL05/2019