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Detran-PE prorroga prazos de procedimentos por tempo indeterminado. Confira quais

A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (29/5) e se deve ao aumento da crise sanitária

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Roberta Soares

Publicado em 31/05/2021 às 15:38 | Atualizado em 01/06/2021 às 15:47

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Quem desobedecer a nova legislação vai pagar caro. Aliás, muito caro. A multa é de R$ 53.970 por veículo e pode chegar a R$ 107.940 no caso de reincidência - **ARNALDO CARVALHO/JC IMAGEM**

O Detran-PE adiou novamente o prazo dos procedimentos e processos relacionados aos veículos e condutores. E, dessa vez, o adiamento foi por tempo indeterminado. Segundo explica o órgão, a prorrogação sem data se deve ao aumento dos casos de covid-19 no Estado.

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Entre os prazos prorrogados estão a transferência de propriedade de veículos, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vistoria de identificação veicular e datas para apresentação de defesa prévia e de indicação de condutor infrator em Notificações de Autuação. A medida consta na portaria DP 2877/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (29/5).

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Renovação da CNH é um dos procedimentos adiados - Foto: Divulgação

A portaria define que fica indeterminado o prazo para a transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro de 2021. A mesma prorrogação vale para o registro e licenciamento de veículos novos, adquiridos desde 3 de março de 2021. Ainda fica prorrogado por tempo indeterminado, o prazo para renovação das CNH e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da portaria. Assim também, o prazo de validade das ACCs, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH, no mesmo período, no caso de fiscalização.

Os novos prazos já estão vigorando desde a publicação da portaria, que revoga documento anterior (portaria DP 1558/2021) que definia os prazos até 31 de maio de 2021.