Estradas de Pernambuco: entre a degradação pública e o desgaste social do pedágio

Que as últimas gestões do PSB - desde Eduardo Campos - fizeram um grande e importante investimento nas estradas de Pernambuco, não há como negar. São R$ 2 bilhões com o Plano Caminhos de Pernambuco e mais R$ 1,9 bilhão investido no Programa Caminhos da Integração, de 2011. Mas sistema viário é um setor permanentemente mutável. Principalmente quando não há fiscalização e controle do uso - como acontece no País.

Por isso, o passivo de requalificação, reconstrução e implantação de estradas existe e sempre exige investimentos pesados. Por mais que se faça, é preciso sempre fazer mais e mais. E quando se faz, em pouco tempo é necessário refazer.

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Conheça o projeto de pedágio para três rodovias de Pernambuco. Audiências públicas acontecem esta semana

No caso de Pernambuco, estamos falando de 12,5 mil quilômetros de rodovias, a quarta maior malha rodoviária do Nordeste. São 142 rodovias estaduais e 13 estradas federais existentes no Estado.

Sendo assim, as estradas também estão entre os desafios do futuro governador. O gestor chegará com um pacote de concessão de rodovias estaduais pronto para ser licitado e alguns projetos estruturadores fundamentais que terá que desatar.

É o caso, por exemplo, da implantação do Arco Metropolitano, projeto de infraestrutura rodoviária que há quase 20 anos é discutido para desafogar a Região Metropolitana do Recife sem nunca ter saído do papel, e da restauração e futuro da BR-232 até Caruaru, no Agreste pernambucano.

“Se o Arco vai arrodear ou não a Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia Beberibe, temos que resolver. Mas o importante é que ele seja implantado, que vire realidade. Isso o futuro governador terá que fazer. Terá que desatar”, alerta Avelar Loureiro Filho, empresário que comanda o Movimento Pró-Pernambuco, entidade que engloba 32 instituições do setor produtivo do Estado.

OUTROS DESAFIOS:

“A Região Metropolitana do Recife precisa desse projeto. A quarta perimetral da cidade (a BR-101) não suporta sozinha. Concluir os projetos deve ser prioridade”, segue, defendendo que o Arco seja concedido à operação privada. “Mesmo não sendo tão viável quanto a BR-232, por exemplo, mas é importante que seja para ter maior eficiência”, afirma.

O Arco Metropolitano segue no impasse. Em maio deste ano, após idas e vindas e recomendações do TCE-PE, a Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra) contratou o consórcio responsável pela elaboração dos estudos em geral para o Trecho Norte (Lote 1: BR-408, em Paudalho, até a BR-101 Norte, em Goiana).

Devem durar um ano. Somente após a conclusão dessa etapa será possível escolher o traçado viável.

Já o traçado Sul (Lote 2: BR-408, em Paudalho, até a BR-101 Sul, no Cabo de Santo Agostinho), que possui 45,3 quilômetros de extensão, já possui a licença prévia ambiental aprovada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Segundo a Seinfra, também está em andamento a elaboração dos estudos complementares e projetos executivos de engenharia para esse lote, que é o menos polêmico.

A previsão é que os estudos sejam entregues até novembro. Após essa fase, será lançado o edital de contratação das obras.

MAIS DESAFIOS:

POPULAÇÃO IMPLORA POR MELHORIAS

A melhoria da malha rodoviária do Estado está na boca do povo. É desejo de muitos, principalmente de quem depende dela financeiramente. “A PE-60 é crítica. Cheia de buracos e de trechos não duplicados. Do Cabo de Santo Agostinho até São José da Coroa Grande, por exemplo, é uma pista simples e o risco é grande. Não tem iluminação pública, não tem segurança, não tem nada”, critica Evandroke Castro, 36 anos, proprietário da Castro Tur, que faz passeios turísticos em Pernambuco.

“Eu prefiro pagar o pedágio porque é mais seguro para mim e para os passageiros. Também é mais rápido porque não tem buracos. Gasto no pedágio, mas economizo na manutenção dos veículos”, argumenta .

CAMINHOS DA INTEGRAÇÃO

Lançado em 2011 pela então Secretaria de Transportes do Estado, o programa Caminhos da Integração investiu R$ 1,9 bilhão até 2014, em ações de conservação, construção, reforma e manutenção da malha rodoviária de Pernambuco.

CONCESSÕES

Sobre o futuro da BR-232, o Movimento Pró-Pernambuco também sugere a concessão da rodovia. “A BR-232 tem que ser concedida. O Estado brasileiro, assim como Pernambuco, não suporta esse custo. Não tem outra forma que não seja a concessão pública”, diz Avelar Loureiro Filho.

“O modelo da concessão a ser adotado se discute. Por isso é importante fazer os projetos. Tê-los prontos. E começar logo para que possamos fazer uma elaboração melhor do projeto, reduzindo os riscos e, assim, conseguindo um custo menor para a sociedade”, afirma.

“O mesmo vale para a PE-60, por exemplo. É preciso transformá-la numa concessão pública. Já há outras rodovias que não podem, são mais difíceis. É o caso da PE-15 e PE-22, ambas no Grande Recife. São muito urbanas”, finaliza Avelar.

A rodovia PE-60 faz parte do pacote de estradas que já têm um projeto de concessão pronto, aguardando apenas ajustes e o mercado de licitações ficar um pouco mais estável - a guerra da Ucrânia, a crise econômica e as Eleições 2022 têm interferido.

O pacote, elaborado pelo BNDES sob coordenação da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag), prevê a cobrança de pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano.

CONFIRA os detalhes do Pacote de Concessões Rodoviárias de Pernambuco

CAMINHOS DE PERNAMBUCO

Lançado em maio de 2019, inicialmente o Programa Caminhos de Pernambuco tinha um planejamento de investimentos no valor de R$ 505 milhões. Mas com a pandemia de covid-19, o governo do Estado o inclui no Plano Retomada, ampliando os recursos a serem investidos na melhoria da infraestrutura viária para R$ 2 bilhões até o fim de 2022.

Segundo informações da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco, 31 obras tinham sido concluídas até agosto deste ano, totalizando 470 quilômetros de rodovias. E outras 39 estão em andamento, somando 892 quilômetros de rodovias requalificadas.

Até agora, são mais de R$ 1,4 bilhão investido em 1.363 quilômetros em todas as regiões do Estado. Obras que também geraram 20 mil empregos diretos.