AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: confira as cidades e Estados que poderão receber a ajuda de R$ 2,5 bilhões

O Auxílio Transporte Público, a ajuda federal de R$ 2,5 bilhões que irá custear a gratuidade dos idosos no transporte público urbano regular no País, poderá ser distribuído entre 777 municípios, 24 capitais e 20 Estados e o Distrito Federal.

Pelo menos esse é o total de entidades federativas que se cadastraram para dividir os recursos do chamado Auxílio Emergencial à Gratuidade dos Idosos até a sexta-feira 9/9, prazo final para o cadastramento na Plataforma +Brasil.

É fato que nem todos os cadastrados serão beneficiados porque terão que se enquadrar nas regras pré-estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Ministério tem até esta quarta-feira (21/9) para analisar se os sistemas de transporte inscritos estão aptos a receber o auxílio.

E na sexta-feira (23/9) é a data limite para que seja publicada a lista final com todas as cidades que serão beneficiadas com a ajuda.

Quem estiver apto terá que assinar a adesão na Plataforma +Brasil até o dia 28.
Os recursos, segundo o cronograma do MDR, serão repassados a partir do dia 30 e até o dia 31 de dezembro de 2022. A prestação de contas do uso dos recursos, que ainda gera muita desconfiança da sociedade civil organizada, terá que ser feita até o dia 31 de julho de 2023.


CONFIRA A LISTA COMPLETA DAS CIDADES BRASILEIRAS AQUI

Cidades Estados e DF cadastrados no Auxílio Transporte (gratuidade dos idosos) by Roberta Soares on Scribd

AS CIDADES DE PERNAMBUCO INSCRITAS NO AUXÍLIO

Pernambuco teve apenas 18 cidades cadastradas para tentar receber os recursos do auxílio. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh-PE), responsável pela gestão do transporte público por ônibus do Grande Recife e pelo sistema intermunicipal, o cadastro dos dois sistemas foi realizado dentro do prazo.

O cadastramento foi feito para os sistemas gerenciados pelo Consórcio de Transportes Metropolitano (CMT) e pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). E, agora, a secretaria aguarda o enquadramento final das solicitações pelo MDR (cálculo da distribuição de recursos aos entes federativos elegíveis) e a publicação da lista final pelo Ministério com as cidades e estados que serão atendidos pelo Auxílio.

As cidades pernambucanas que se cadastraram individualmente, segundo a Seduh, serão responsáveis por realizar seu próprio plano de investimentos e, consequentemente, as prestações de contas em relação ao recurso recebido.

DÚVIDAS E CONFUSÃO

Cidades como Olinda e Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, não se cadastraram. No caso de Olinda, a gestão municipal explicou que o cadastro não foi realizado porque não existe sistema municipal de transporte na cidade e que Olinda faz parte da gestão do Consórcio Metropolitano de Transporte (CTM) com o Recife e o governo de Pernambuco.

Já a cidade de Jaboatão dos Guararapes optou por não fazer o cadastro porque, embora tenha um sistema municipal operado por micro-ônibus, o modelo de remuneração do Sistema de Transporte Complementar do município não se enquadra nos critérios estabelecidos.

Isso porque não tem um sistema de cobrança e pagamento das tarifas eletrônico. Mas a gestão municipal garantiu que o modelo passará por mudanças em breve com a implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que está em processo de contratação.

Recife cadastrou o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP).

Já o município de Paulista, mesmo operando o sistema municipal com Kombis, apostou e se inscreveu. Segundo o secretário executivo de Mobilidade, Alexsandro Rodrigues, a cidade atende aos requisitos do MDR e, por isso, tem direito à ajuda.

“Temos um sistema regulamentado por lei, com 15 linhas operadas por 400 kombis, que têm que atender à gratuidade de um idoso por veículos. Nos cadastramos por isso. Estamos dentro do que pede o MDR. Mesmo tendo o sistema metropolitano, gerido pelo Estado, operamos o intramunicipal”, explicou.

CONFIRA OS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO QUE ESTÃO INSCRITOS:

1- ARAÇOIABA
2- ARCOVERDE
3- CABO DE SANTO AGOSTINHO
4- CAMARAGIBE
5- CARPINA
6- CARUARU
7- GARANHUNS
8- IGARASSU
9- IPOJUCA
10- OROCÓ
11- PAULISTA
12- PETROLINA
13- RECIFE
14- RIBEIRÃO
15- SANTA MARIA DA BOA VISTA
16- SÃO LOURENÇO DA MATA
17- SERRA TALHADA
18- VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

ENTENDA O QUE É O AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO

Os R$ 2,5 bilhões vão ajudar no financiamento da gratuidade dos idosos a partir de 65 anos no transporte público. O objetivo é beneficiar os passageiros, aliviando o custo dos sistemas de transporte e, assim, evitar novos aumentos das tarifas ou a redução da oferta de serviço.

Para receber o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano existem diversas regras. Os sistemas terão que atender a algumas exigências e o valor dos recursos será dividido entre os que estiverem elegíveis. E, mesmo assim, será considerado o total de idosos a partir de dados do DataSus e IBGE.

CONFIRA OS ESTADOS QUE CADASTRARAM SISTEMAS ESTADUAIS OU METROPOLITANOS:

1. ALAGOAS
2. AMAZONAS
3. AMAPÁ
4. BAHIA
5. CEARÁ
6. DISTRITO FEDERAL
7. ESPÍRITO SANTO
8. GOIÁS
9. MARANHÃO
10. MINAS GERAIS
11. PARAÍBA
12. PERNAMBUCO
13. PIAUÍ
14. PARANÁ
15. RIO DE JANEIRO
16. RIO GRANDE DO NORTE
17. RIO GRANDE DO SUL
18. SANTA CATARINA
19. SERGIPE
20. SÃO PAULO