Nem todas as cidades brasileiras que se inscreveram para receber o Auxílio Transporte Público - a ajuda federal para cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens do Brasil e evitar reajustes das passagens no próximo ano - conseguiram passar nas regras impostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), relativamente flexíveis pela pressa e pressão com que foram criadas, vale ressaltar.
Na prática, 242 cidades ficaram de fora. Não conseguiram sequer comprovar que tinham sistemas de transporte urbano ou semi-urbano regulares. Dos 777 municípios que se cadastraram na Plataforma +Brasil, 535 municípios foram aprovados e receberão quantias variadas.
Os valores são calculados a partir da quantidade de idosos registrada na cidade pelo IBGE. Os R$ 2,5 bilhões da ajuda serão divididos ainda com 19 estados e o Distrito Federal.
Os recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano estão sendo repassados aos sistemas para minimizar os impactos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados.
E deverão ser utilizados, exclusivamente, para custear a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.
PERNAMBUCO
Em Pernambuco, por exemplo, das 18 cidades inscritas, apenas dez foram aprovadas e receberão, juntas, mais de R$ 37 milhões.
A maior quantia entre as cidades pernambucanas ficou com o Recife, que receberá mais de R$ 20 milhões para transferir para o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) - que substituiu as kombis-lotação -, as linhas municipais e as alimentadoras (geridas pelo Estado).
O governo de Pernambuco receberá R$ 92.881.712,30 para dividir entre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que é o sistema por ônibus metropolitano, e o Sistema de Transporte Intermunicipal - que atende da Zona da Mata até o Sertão Pernambucano.
METRÔ DO RECIFE
O Metrô do Recife, que vem sofrendo com quebras quase que diariamente devido ao sucateamento do sistema, deverá ser beneficiado, mesmo que com poucos recursos.
Isso porque a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) irá receber R$ 32.378.712,14 para dividir com os cinco sistemas que ainda estão sob sua gestão: Recife, Belo Horizonte (MG) - já em processo de estadualização e concessão pública - , Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), gestor do processo, a execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
REPASSE DOS RECURSOS
O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira (30). A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.
Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.
Segundo o MDR, os recursos que não forem utilizados de acordo com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano terão que ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados.
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