RECURSOS PARA MOBILIDADE URBANA: governo federal autoriza R$ 6 bilhões para os Programas Pró-Transporte e Pró-Cidades em 2023

Os Programas de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) terão R$ 6 bilhões em 2023. A destinação foi definida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na quinta-feira (1º/12). Os recursos serão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os recursos podem ser aplicados em projetos de sistemas de transporte público coletivo, qualificação viária, transporte não motorizado, elaboração de estudos e projetos, elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e de desenvolvimento institucional.

O Programa Pró-Transporte ficará com a maior parte dos recursos. Serão destinados R$ 4 bilhões nas modalidades Mutuários Público e Privado. Além disso, R$ 300 milhões serão destinados à contratação de operações de mercado em projetos de investimentos em infraestrutura urbana.

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A modalidade Mutuários Públicos é voltada a estados, o Distrito Federal e municípios, além de consórcios públicos e órgãos públicos gestores. Já a classe Mutuários Privado é para atender a solicitações de concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano ou de serviços associados.

E, ainda, sociedades de propósitos específicos (SPEs), além de empresas privadas que possuam projetos e/ou investimentos em mobilidade urbana pública, desde que autorizadas pelo poder público local.
O cadastramento deve ser feito pelo Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Ele é contínuo e pode ser feito neste link. Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.

PRÓ-CIDADES

Já para o Programa Pró-Cidades, serão aportados outros R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,4 bilhão será destinado a operações de crédito com mutuários do setor público, enquanto os R$ 600 milhões restantes serão voltados ao atendimento de operações de crédito com mutuários do setor privado.

A iniciativa, coordenada pelo MDR, tem duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos.
Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.

Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MDR