CNH SEM AUTOESCOLA? Veja projetos que querem desobrigar formação em autoescola para obter carteira de motorista
Atualmente, para tirar a primeira CNH, o candidato precisa pagar taxas ao Detran, além do serviço prestado pela autoescola (centro de formação de condutores) de sua escolha
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Diversos projetos de lei envolvendo a desobrigação da formação em autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tramitam no Congresso Nacional.
Atualmente, para tirar a primeira CNH, o candidato precisa pagar taxas ao Detran, além do serviço prestado pelo centro de formação de condutores (autoescola) no qual escolher se matricular.
Um deles é o projeto de lei n° 6485/2019, apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que desobriga a frequência em autoescolas para realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH.
O PL de Kátia Abreu prevê o credenciamento para a atividade de instrutor independente e a aplicação prioritária da receita das multas de trânsito no aprimoramento dos exames teóricos e práticos.
Segundo o projeto, o instrutor independente nas categorias "A" e "B" precisa realizar credenciamento junto ao Detran, ter mais de 25 anos de idade e ao menos três anos de habilitação na respectiva categoria.
Na justificativa do PL, a senadora argumenta que os custos para obtenção da CNH são altos, e na maioria dos estados pode chegar a R$ 3 mil.
Para garantir a segurança do trânsito, o PL prevê que os Detrans expeçam normas para tornar os exames teóricos e práticos "mais rigorosos e criteriosos".
Parte dos valores arrecadados com multas também deve ser destinado a financiar a gratuidade dos custos de obtenção da primeira CNH para as categorias A ou B, ou pessoas que querem mudar para categoria profissional.
Atualmente, o PL 6485/2019 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando parecer do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
PRECISA DE AUTOESCOLA PARA OBTER CNH?
Outro projeto de lei nesse sentido é o PL 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que torna facultativa a frequência em autoescolas para obtenção da CNH.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, disse o deputado.
O PL afirma que para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito no site na internet, permitindo a autoinstrução.
Ainda segundo o projeto, para o exame prático, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
No projeto de Kataguiri, o instrutor independente deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
Na Câmara, já tramitava proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19), em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).