Quase dois meses depois de receber os R$ 92,4 milhões do chamado Auxílio Transporte Público, a ajuda federal para cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens do País, finalmente Pernambuco chegou a um consenso sobre a divisão. Todos os operadores de ônibus da Região Metropolitana do Recife, concessionárias ou permissionárias, terão direito ao benefício. O mesmo valerá para o sistema de ônibus intermunicipal, que atende o interior do Estado.

A decisão foi tomada a três dias do fim da gestão Paulo Câmara (PSB), em mais uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que na teoria é a autoridade máxima sobre o transporte público do Grande Recife. Foi a segunda tentativa de se chegar a um entendimento sobre a divisão dos recursos.

DÚVIDA SOBRE DIVISÃO DO AUXÍLIO FOI ESCLARECIDA

A principal dúvida era se apenas as concessionárias - ou seja, as empresas que têm contratos assinados após a licitação pública das linhas - receberiam os recursos, ou se todas, incluindo as permissionárias, seriam beneficiadas. A decisão tem impacto direto na operação porque, das dez empresas que atualmente operam o transporte da RMR, oito são permissionárias. Apenas os Consórcios MobiBrasil e Conorte são concessionárias com contratos.

AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: divisão dos RECURSOS segue SEM DEFINIÇÃO e Pernambuco pode perder recursos

AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: recursos para os ônibus já estão no caixa do GOVERNO DO ESTADO, mas dúvidas sobre DIVISÃO persistem

A base para a decisão foi a resposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que coordena o Auxílio Transporte Público, aos questionamentos da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O MDR se posicionou favorável à divisão dos recursos entre todos os operadores, concessionários ou permissionários. Apenas recomendou que fossem feitos ajustes no contrato das permissões.

“Nós tínhamos muita responsabilidade sobre as regras para a divisão desses recursos, principalmente agora, no fim da gestão estadual. Por isso, além da resposta do MDR, também buscamos um novo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para validar a decisão. Agora, sim, estamos deixando para a nova gestão as diretrizes para que os recursos sejam usados”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco (Seduh), Tomé Franca.

DINHEIRO DO AUXÍLIO NÃO IRÁ PARA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS. ENTENDA

Antes que muita gente cogite, os recursos do Auxílio Transporte Público não serão encaminhados aos operadores dos sistemas de transporte. Na verdade, sequer sairão dos cofres públicos. Irão cobrir os custos que o governo de Pernambuco vem tendo com subsídios públicos para amortizar o impacto na passagem.

E, ainda, com a compra antecipada do vale-transporte, prática adotada desde 2020, no auge da pandemia de covid-19, para conseguir manter uma oferta de ônibus bem acima da demanda de passageiros e, assim, garantir parte das regras sanitárias exigidas.

“Não há perigo de o Estado perder esse recurso. Estamos deixando a orientação e o caminho. Mesmo que o novo governo não avance no uso do dinheiro nesses cinco meses de prazo (pela lei, o auxílio idoso precisa ser utilizado até o fim de maio de 2023, se não voltará para o caixa do governo federal) poderá utilizá-lo para desonerar as despesas que o Estado tem e continuará tendo com o transporte público”, diz Tomé Franca.

Desde setembro de 2020, o governo de Pernambuco vem tendo um custo na ordem de R$ 15 milhões por mês com o sistema de ônibus da RMR, metade como subsídio direto e a outra metade com a compra antecipada do vale-transporte.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

A regra é a mesma para o transporte intermunicipal por ônibus - que atende da Zona da Mata até o Sertão de Pernambuco -, e no qual nenhuma das operadoras é concessionária. O transporte alternativo intermunicipal também será beneficiado, mas terá que comprovar que pratica a gratuidade para os idosos, segundo a Seduh.