AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: divisão dos RECURSOS segue SEM DEFINIÇÃO e Pernambuco pode perder recursos

Nada feito. A divisão dos recursos do Auxílio Transporte Público, a ajuda federal para cobrir a gratuidade dos idosos nos ônibus, metrôs e trens do País, não teve definição em Pernambuco, mesmo com o dinheiro estando no caixa do governo estadual desde o início do mês de novembro.
E, como os valores precisam ser gastos até maio de 2023 - caso contrário terão que ser devolvidos ao governo federal -, o risco de Pernambuco perdê-lo é real.

Estamos falando de R$ 92,4 milhões de um total de aproximadamente R$ 130 milhões que o Estado recebeu como um todo, incluindo os sistemas de transporte municipais, como o complementar do Recife e o municipal de Caruaru.

AUXÍLIO TRANSPORTE PÚBLICO: recursos para os ônibus já estão no caixa do GOVERNO DO ESTADO, mas dúvidas sobre DIVISÃO persistem

Pelo menos no caso do transporte por ônibus da Região Metropolitana do Recife, a principal dúvida sobre a divisão dos recursos entre os operadores continua sendo se apenas as concessionárias públicas - ou seja, as empresas que ganharam a licitação pública das linhas, no caso os Consórcios MobiBrasil e Conorte - receberiam os recursos, ou se todas, incluindo as permissionárias, seriam beneficiadas. Das dez empresas que atualmente operam o transporte da RMR, oito são permissionárias.

A expectativa era de que a divisão fosse definida na 12ª reunião extraordinária do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada na terça-feira (13/12), mas ela não aconteceu porque não houve entendimento. Segundo o governo de Pernambuco, que preside o CSTM, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) solicitou a retirada da discussão da pauta.

Oficialmente, “o objetivo foi aguardar eventuais normativas que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) venha a publicar sobre a resolução”. E a solicitação foi acatada pelos conselheiros. Mas, nos bastidores, a informação é de que a Urbana quer garantir o pagamento a todos os operadores e, não, apenas aos Consórcios MobiBrasil e Conorte.

E como, pelo entendimento das regras do MDR, apenas os operadores que têm contrato poderiam ser beneficiados com os recursos, prejudicaria os operadores sem licitação. O pagamento apenas às concessionárias, inclusive, foi defendido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestores do transporte da RMR.

A Urbana-PE já tinha se posicionado sobre a divisão. O setor aguardava uma resposta do MDR à uma consulta pública feita pela NTU, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Não há nada expresso na legislação que desautorize os permissionários a receberem os recursos. Na verdade, a lei é mal redigida e regulamentada. Mas fala em prestadores de serviço. Até porque o que se pretende objetivamente é a prestação do serviço para o idoso”, pontuou Marcelo Bandeira de Mello, diretor de inovação da Urbana-PE e membro da NTU.

Ou seja, o problema agora ficará para a nova governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), resolver. Mais um.

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

No caso do transporte intermunicipal - que atende da Zona da Mata até o Sertão de Pernambuco -, nenhuma das operadoras é concessionária e, assim, também não seriam beneficiadas. Há, ainda, outro problema: o pleito do transporte alternativo, que também quer ser incluído no pacote dos R$ 92,4 milhões.

Embora o intermunicipal não seja regido pelo CSTM, a expectativa era de que o Estado se baseasse na decisão final do conselho para a destinação dos recursos. O que não aconteceu.