Com a Agência Brasil
Uma nova regra foi adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021, modificando os limites de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Desde essa alteração, os motoristas precisam ficar ainda mais atentos à quantidade de pontos que podem receber na carteira sem que a documentação seja suspensa.
Entenda nesta matéria:
- Com quantos pontos a CNH pode ser suspensa?
- Nova regra do limite de pontos que suspendem a CNH
- O que é considerado infração gravíssima?
- Como consultar a CNH?
COM QUANTOS PONTOS A CNH PODE SER SUSPENSA?
A partir da sanção desta nova regra, os pontos na habilitação que levam à suspensão serão calculados de forma escalonada, considerando não apenas as infrações em geral, mas principalmente a quantidade de infrações de natureza gravíssima.
Assim, a CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos. Entenda:
- 20 pontos, sendo duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, sendo uma infração gravíssima;
- 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.
Esta regra, no entanto, não vale para pessoas que exercem atividade remunerada como motoristas de táxi e aplicativos de transporte.
Para as pessoas que se encaixam nestes perfis, a CNH só é suspensa ao atingir 40 pontos e a natureza das infrações não são consideradas.
NOVA REGRA DO LIMITE DE PONTOS QUE SUSPENDEM A CNH
O Projeto de Lei 3.267/19 foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sancionado ainda em outubro de 2020, mas somente entrou em vigor no ano seguinte, em 2021.
Além de estabelecer os novos limites, a regra determina que a habilitação do motorista que atingir a quantidade máxima de pontos ficará suspensa por até um ano e só é devolvida após o motorista cumprir as penalidades e passar pelo curso de reciclagem.
O QUE É CONSIDERADO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA?
- Dirigir falando ao celular;
- Avançar sinal de trânsito;
- Andar na faixa exclusiva de ônibus;
- Parar em vagas destinadas à PCDs (Pessoas Com Deficiência);
- Outros.
A multa gravíssima tem o valor de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH.
COMO CONSULTAR A CNH?
Para consultar o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial CNH Digital para celulares.