UBER E 99 MOTO: mais uma empresa desiste de OPERAR o serviço com MOTOCICLETAS
Suspensão do serviço aconteceu em São Paulo, mas no Rio de Janeiro, pelo menos por enquanto, Uber e 99 Moto seguem operando
Depois da Uber, a empresa 99 também recuou da decisão de iniciar a operação do serviço de transporte de passageiros com motocicletas, o 99 Moto, em São Paulo. Segundo a prefeitura da capital paulista, a empresa 99 teria entrado em contato com a gestão municipal e informado a decisão. No Rio de Janeiro, entretanto, o serviço entrou em operação como previsto.
O 99 Moto estava previsto para começar a funcionar em São Paulo nesta terça-feira (31/01), conforme anúncio da empresa feito no dia 27/01. O recuo da plataforma aconteceu depois de muita pressão do prefeito Ricardo Nunes, que assinou um decreto, no dia 7 de janeiro, suspendendo temporariamente a atividade na cidade, sob risco de multas e apreensões.
Um grupo de trabalho também foi criado na gestão municipal para discutir a regulamentação do serviço e focar, principalmente, na segurança de motociclistas e passageiros - que em sua maioria são pessoas que não têm habilidade para estar na garupa de uma moto.
Dois dias antes, a Uber já tinha recuado em relação ao serviço em São Paulo. Mas, assim como a 99, manteve a operação no Rio de Janeiro. Apesar de ter sofrido a mesma resistência por parte do prefeito carioca Eduardo Paes.
Atualmente, o Uber Moto é oferecido pelo aplicativo Uber em 170 cidades no Brasil. Já o 99 Moto funciona em mais de 3 mil municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a 99. A plataforma também suspendeu o início do serviço em São Paulo, mas manteve no Rio de Janeiro.
IMPACTO DO UBER E 99 MOTO NA SAÚDE PÚBLICA
A reação das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro - que deveriam ser copiadas pelas gestões municipais das cidades onde o serviço é oferecido, como no caso do Recife, onde o Uber e o 99 Moto operam há dois e um ano, respectivamente - tem a saúde pública como principal razão.
No caso de São Paulo, a preocupação é com a segurança e a saúde da população no viário urbano, que tem como base dados técnicos da Secretaria Municipal de Saúde. A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura. O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes, que, em dezembro de 2020, indicava 6,56 para 4,5 em 2024.
Veja o posicionamento oficial da 99:
“A 99, em contato com a prefeitura, na segunda-feira (30/01), informou sua decisão de não ativação do serviço do 99 Moto na cidade de São Paulo neste momento. A empresa segue comprometida em contribuir com o grupo de trabalho do município para garantir ainda mais segurança através de tecnologia e parcerias com o poder público – além de continuar oferecendo opções acessíveis de locomoção e oportunidade de ganhos para cada vez mais pessoas.
A 99 reafirma que a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. E que os limites da regulamentação do transporte de passageiros são definidos exclusivamente na esfera federal. A 99 reforça que atenderá ao pedido da Prefeitura por mais dados para que possa demonstrar a importância do serviço para a população, especialmente nas periferias da cidade”.
RECIFE DIZ ESTAR DE MÃOS ATADAS
O Recife, assim como Belo Horizonte, são capitais onde o transporte de passageiros via aplicativo e por motos segue irregular, sem que as prefeituras façam nada. Nenhuma reação sequer semelhante a dos prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro foi esboçada.
Na capital pernambucana, o Uber Moto e o 99 Moto operam sem qualquer obstáculo há pelo menos dois anos. Em abril de 2021, a Prefeitura do Recife, via Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), foi enfática em afirmar à Coluna Mobilidade que o Uber Moto, serviço de transporte remunerado de passageiros por aplicativo operado com motocicletas, seria ilegal na cidade.
Passível, inclusive, de autuação pela prática de transporte irregular (clandestino), que tem multa atualmente no valor de quase R$ 4 mil - implantada ainda na época da retirada das antigas Kombis que faziam lotação na cidade.
A Prefeitura do Recife via o Uber Moto como uma espécie de mototáxi. O argumento era de que o serviço não poderia operar porque o transporte remunerado individual privado de passageiros é vetado às motocicletas na capital pernambucana. Mesmo sendo por aplicativo.
Agora, explica que está de mãos atadas por uma decisão da Justiça de Pernambuco que beneficiou o serviço de carros da empresa 99 ainda para o Carnaval de 2020.
“A CTTU informa que aguarda decisão da Justiça a respeito da constitucionalidade da Lei Municipal 18.828/2018. Enquanto o processo tramita, o poder público segue impedido de fiscalizar os transportes por aplicativo. A CTTU já apresentou recurso e aguarda o julgamento”.