Enquanto o governo federal não iniciar, na prática, não em discursos, a formatação do que seria uma regulação trabalhista da relação entre aplicativos de transporte - como Uber, 99 e Indrive - e os motoristas parceiros, a polêmica sobre uma possível saída ou redução de serviços dos aplicativos no Brasil vai continuar.

E assim tem sido. O assunto já rendeu muita confusão nas primeiras semanas do terceiro governo do presidente Lula (PT), quando o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, disse que “se a Uber fosse embora do País colocava os Correios para substituir”.

Nesta terça-feira (7/3), durante almoço com empresários e parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado em Brasília, Marinho voltou a deixar claro que a regulação acontecerá e as plataformas terão que se enquadrar a elas.

BRASIL NÃO QUER SAÍDA DOS APLICATIVOS

É fato que o ministro também destacou não desejar que os aplicativos saiam ou reduzam o serviço no País - numa demonstração de saber a força de quem é fonte de renda para pelo menos 1,5 milhão de profissionais -, mas pontuou que é preciso criar regras e controle da relação entre as plataformas e os colaboradores.

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“Se a plataforma Uber for embora do Brasil é problema da Uber, não nosso. Mas não fiquem preocupados porque a empresa não vai embora”, afirmou em reportagem do Estadão. 

Para fazer essa afirmação, o ministro destacou que o Brasil é o mercado número um da empresa no mundo. “Ninguém vai embora, e a gente não quer que vá, mas a gente quer a valorização do trabalho”, destacou Marinho.

O ministro reafirmou ser necessária a criação de regras e controles para evitar danos sociais e financeiros maiores ao País, como é o caso dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda), que podem ser provocados por excesso de jornadas de trabalho, por exemplo.

“Não tem nada de agressivo nisso. É a civilidade sendo praticada”, defendeu Marinho.

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O ministro deixou claro, entretanto, que o governo não defenderá a obrigatoriedade da contratação de todos os motoristas de aplicativos pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A sugestão é a articulação de novas bases, que permitam uma ‘remuneração de qualidade’ e a redução de jornadas longas de trabalho.

APLICATIVOS EM DEFESA DA REGULAÇÃO

A Uber já se posicionou sobre a regulação trabalhista, assim como associações que reúnem as plataformas. E que não pretende deixar o Brasil. A Uber defende uma regulação que garanta direitos previdenciários aos motoristas, com as plataformas pagando parte dos encargos de forma proporcional aos ganhos de cada um dos trabalhadores.

Confira a íntegra:

"A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.

O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos."