* Matéria atualizada no dia 24/3, às 11h30 com novos dados da Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife contestou a informação de que a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) teria investido menos de 1% da arrecadação com multas em 2021 na educação de trânsito na cidade. A gestão municipal garante que os valores são muito maiores.

Em 2021, teriam sido investidos R$ 939 mil em 2021 em campanhas educativas de trânsito, através da CTTU e demais secretarias. Seriam R$ 236 mil da CTTU e outros R$ 703 mil de outras pastas.

Inicialmente, a PCR informou que os investimentos totais eram de R$ 703 mil em 2021, mas em seguida corrigiu a informação e explicou que esse valor precisaria ser somado aos 236 mil destinados pela CTTU, o que totalizaria R$ 939 mil.

E que os recursos não foram maiores devido à pandemia de covid-19, quando, devido ao aumento de casos da doença e das restrições impostas pelo governo do Estado, a circulação de pessoas e de veículos em vias públicas foi reduzida, o que impactou diretamente nos desembolsos de investimentos.

Por outro lado, diz que em 2022, com a melhora do cenário epidemiológico e sanitário, apenas o Gabinete de Comunicação da Prefeitura, por exemplo, investiu R$ 3,5 milhões em campanhas de educação de trânsito.

COBRANÇA POR MAIS INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

A informação de que a CTTU investiu apenas R$ 263 mil em campanhas educativas para o trânsito em 2021 estão no Portal da Transparência e foram divulgadas publicamente pelo vereador Victor André Gomes (União Brasil), que fez um pronunciamento na Câmara de Vereadores cobrando os baixos investimentos.

O valor representa apenas 0,46% do total arrecadado com multas de trânsito pela autarquia em 2021, que foi no valor de R$ 57 milhões. A Prefeitura do Recife não contesta o valor que está no Portal da Transparência carimbado como recursos da CTTU para a educação de trânsito.

ENTENDA a POLÊMICA sobre os investimentos em EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Mas ressalta que o município investiu muito mais, a partir de recursos de outras secretarias, o que não pode ser ignorado pelo vereador ou por qualquer pessoa. A educação de trânsito é sempre um assunto polêmico porque, no setor de trânsito e segurança viária, é vista como o patinho feito - ninguém dá valor. O problema é nacional.

REFERÊNCIA NACIONAL EM SEGURANÇA VIÁRIA

No texto oficial enviado à Coluna Mobilidade, a Prefeitura do Recife também fez questão de destacar que a capital é referência nacional em segurança viária devido às políticas que priorizam os pedestres e a mobilidade ativa - principalmente há dois anos, quando passou a receber a consultoria da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária, dos EUA, referência mundial em redução de mortes e sinistros no trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz. Entenda). 

EXPANSÃO DA MALHA CICLOVIÁRIA

Outro argumento da prefeitura em defesa das ações voltadas para a educação de trânsito foi a ampliação em 620% da malha cicloviária, chegando, em 2023, a 165 quilômetros de vias interligadas e 175 km no total.

TRÂNSITO: veja quanto a CTTU arrecadou com MULTAS e quanto investiu em EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

E, por fim,o município explicou que, de acordo com a Resolução 875 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o valor arrecadado com as multas são receitas públicas orçamentárias destinadas a atender, exclusivamente, as despesas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“A receita proveniente das infrações - especificamente para campanhas e ações educativas - pode ser aplicada tanto no orçamento da CTTU, como em convênios com entes da administração pública para ações que envolvam a mobilidade urbana e ações institucionais de educação para o trânsito”, diz.