MULTAS DE TRÂNSITO

TRÂNSITO: veja quanto a CTTU arrecadou com MULTAS e quanto investiu em EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

Percentual de investimento em educação de trânsito é baixo, segundo o Portal da Transparência, e foi denunciado na Câmara de Vereadores

Roberta Soares
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Roberta Soares
Publicado em 22/03/2023 às 15:28 | Atualizado em 22/03/2023 às 15:57
PREFEITURA DE FORTALEZA/DIVULGAÇÃO
Números do Portal da Transparência mostram que o investimento em educação de trânsito foi muito baixo no Recife - FOTO: PREFEITURA DE FORTALEZA/DIVULGAÇÃO

Não é novidade que a educação é desprezada no Brasil quando se trata de trânsito e segurança viária. Todo o País sabe disso. Somente em duas épocas do ano vemos algum tipo de divulgação mais efetiva sobre o tema: em maio, quando se realiza o Maio Amarelo, e em setembro, conhecido como o mês da Mobilidade por ter o Dia Mundial sem Carro.

No resto do ano, a educação para o trânsito é realizada pontualmente, sem quase nenhuma visibilidade para a população, muito menos para a mídia. E, números do Portal da Transparência mostram que a educação para o trânsito segue sem vez ao menos no Recife.

A capital investiu em educação menos de 1% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Os dados são de 2021. Naquele ano, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) arrecadou mais de R$ 57 milhões, mas apenas R$ 263 mil foram investidos em campanhas educativas para o trânsito.

Esse percentual representa apenas 0,46% do total arrecadado. Em 2020, esse número foi ainda mais alarmante: dos R$ 72 milhões arrecadados, apenas 0,08%, ou seja, R$ 61 mil, foram destinados para a educação.

QUESTIONAMENTO NA CÂMARA DOS VEREADORES

Os números foram apresentados pelo vereador Victor André Gomes (União Brasil) na Câmara de Vereadores do Recife. O parlamentar, inclusive, cobrou um investimento maior dos recursos para a educação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

MARCOS PASTICH/PCR
A capital investiu em educação menos de 1% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Os dados são de 2021 - MARCOS PASTICH/PCR

“É inadmissível que não tenhamos nem 1% do valor arrecadado pela CTTU revertido para campanhas e políticas de educação. Recife tem uma das piores taxas de mobilidade urbana do nosso país e, a partir de agora, tenho como objetivo fiscalizar e encontrar soluções para uma melhor mobilidade em nossa cidade”, destacou o vereador.

É fato que o vereador é oposição à atual gestão municipal - comandada pelo PSB na figura do prefeito João Campos - e, assim como muitos políticos, está preparando sua base de argumentos e lutas para a reeleição em 2024. Mas é fato também que a educação de trânsito não tem prioridade na maioria das gestões. No Recife e no País.

CONFIRA a arrecadação de 2021 da CTTU/Recife

Receita de Multas CTTU 2021 by Roberta Soares on Scribd

O BRASIL NÃO INVESTE EM EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Com todo o respeito aos esforçados profissionais da área no Brasil, a educação de trânsito no Brasil é uma hipocrisia. Fingimos que educamos nossos jovens motoristas e nossos jovens motoristas fingem que foram educados antes de assumirem a direção de veículos nas ruas.

Sem que ninguém mude isso.

Avançamos pontualmente e jogamos luz ao tema em datas que, ano após ano, vão surgindo. Há alguns anos, era a Semana Nacional do Trânsito, comemorada uma única vez, em setembro.

Depois, ampliamos para todo o mês, criando o mês da mobilidade. Posteriormente, adotamos o Maio Amarelo, movimento que - é importante destacar - tem ganhado uma relevância importante no País.

CONFIRA os gastos da CTTU em 2021

Descric?a?o das despesas CTTU 2021 by Roberta Soares on Scribd

Mas não passamos disso. De datas simbólicas nas quais são realizadas ações lúdicas e que merecem todo o respeito e deferência, sem dúvida. Mas a periculosidade do trânsito e todo o estrago que o desrespeito às leis de circulação podem provocar precisam de muito, muito mais.

Em dinheiro, são R$ 500 milhões por ano e para todo o País. A quantia é pouca quando lembramos que o trânsito brasileiro mata mais de 30 mil pessoas e mutila outras 500 mil por ano - já matou 45 mil em 2014, vale lembrar.

O Artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que a Educação para o Trânsito deve acontecer desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, “por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”.

Além disso, 5% de toda multa vai para o Funset - Fundo Nacional de Segurança para o Trânsito, mas poucas campanhas educativas que chamam atenção são vistas no País.

DIVULGAÇÃO/CTTU
Campanha pelo respeito à velocidade das ruas e avenidas lançada pela CTTU/Recife na Semana da Mobilidade, em setembro, uma das poucas épocas do ano em que a educação de trânsito é lembrada - DIVULGAÇÃO/CTTU
DIVULGAÇÃO/CTTU
Campanha pelo respeito à velocidade das ruas e avenidas lançada pela CTTU/Recife na Semana da Mobilidade, em setembro, uma das poucas épocas do ano em que a educação de trânsito é lembrada - DIVULGAÇÃO/CTTU

Em Pernambuco, o custo com as vítimas de trânsito é de, aproximadamente, R$ 6 bilhões, o equivalente a 4,8% do gasto nacional. Desse total, R$ 1,2 bilhão são gastos com pedestres, R$ 3 bilhões com motociclistas e R$ 1 bilhão com ocupantes de automóveis.

INVESTIMENTOS NACIONAIS EM EDUCAÇÃO

Em 2021, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), antigo Denatran, afirmou em reportagem de 2022 da Coluna Mobilidade que tinha destinado mais de R$ 505 milhões para ações de educação de trânsito no País.

Desse total, R$ 53.792,00 tinham sido para divulgação do Prêmio Denatran e R$ 451.460,61 para realização do curso digital "Visão Zero". E que a destinação desses valores foi possível porque os órgãos de trânsito brasileiros tinham enviado para o Funset a quantia de R$ 477.934.962,65 em 2021.

O QUE DIZ A CTTU

A Coluna Mobilidade aguarda um posicionamento oficial da CTTU sobre os números do Portal da Transparência, mas já sabe que ela contesta os valores. Em 2022, a autarquia informou que, somente no ano de 2021, tinham sido investidos R$ 1,2 milhão em verbas da própria Prefeitura do Recife e da CTTU para ações que preservam a vida no trânsito.

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