UBER: plataforma consegue vitória judicial contra vínculo de trabalho e decisão impacta no Brasil

A plataforma de transporte por aplicativo Uber conseguiu uma importante vitória judicial na Califórnia, nos Estados Unidos, contra um possível vínculo trabalhista com os motoristas parceiros, discussão que ainda está começando no Brasil e tem rendido alguns embates entre o governo federal e as gigantes da mobilidade urbana.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já divulgou que irá elaborar um modelo para oficializar, de alguma forma, a relação trabalhista entre os aplicativos de transporte e delivery e os motoristas parceiros.

A decisão favorável à plataforma Uber - e que vai beneficiar a todas as plataformas - foi dada pelo tribunal da Califórnia nesta segunda-feira (13/3). A Justiça entendeu que os aplicativos poderão manter o formato de trabalho atual no estado americano, ou seja, atuando como contratantes independentes.

A decisão poderá influenciar nos planos da empresa em outros mercados, onde também enfrenta um embate com reguladores por melhorias trabalhistas. O Brasil entre eles. As informações são do The Wall Street Journal.

Nos EUA, a decisão tem sido vista como uma vitória histórica para os quase 1,4 milhão de motoristas que dependem da independência e flexibilidade do trabalho baseado em aplicativos para obter renda. No Brasil, o número é parecido: 1,5 milhão de pessoas trabalhando por plataformas de transporte e delivery.

UBER PROCESSADA NA JUSTIÇA

O Estado da Califórnia processou a Uber e a Lyft em 2020 sob o argumento de que as duas plataformas violavam uma nova lei estadual que buscava reclassificar motoristas como funcionários.

Uber, Lyft, e outras empresas pediram aos eleitores estaduais a isenção da lei e, para realizar essa campanha, investiram US$ 200 milhões. A estratégia foi argumentar que a reclassificação acabaria com a flexibilidade que os trabalhadores desfrutam e aumentaria significativamente os preços de transporte e entrega para os consumidores.

Estratégia semelhante deverá ser usada no Brasil, quando as discussões do grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avançar.

ENTENDA O HISTÓRICO DA DISPUTA NA CALIFÓRNIA

Segundo o histórico apresentado no The Wall Street Journal, a batalha legal resultou na aprovação da medida eleitoral Proposição 22. Em troca, as empresas prometeram mais flexibilidade e alguns benefícios.

Em 2021, um juiz da Califórnia, mediante um pedido de motoristas e sindicatos, chegou a contestar a constitucionalidade da proposta. As empresas recorreram da decisão, o que levou ao novo capítulo da briga judicial.

E nele, a Uber e as plataformas levaram a melhor. Um tribunal estadual de apelações decidiu que funcionários (e motoristas) poderiam continuar sendo tratados como contratados independentes, conforme estabelecido na proposição. Grupos de motoristas consideram recorrer à Suprema Corte da Califórnia contra a decisão.