Nova operação de linhas de ônibus que eram da Vera Cruz começa nesta quarta-feira (1º). Empresa fez acordo com Estado e MPPE

A nova operação das linhas de ônibus que pertenciam à empresa Vera Cruz começam nesta quarta-feira (1º de maio). Serão 12 linhas que passarão a ser operadas por outras três empresas do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP) por 90 dias, inicialmente.

A mudança foi acordada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Vera Cruz, o governo de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta terça-feira (30/4). A decisão, acordada entre as partes e mediada pelo promotor de Transportes, Leonardo Caribé, foi tomada porque a Vera Cruz não vai conseguir cumprir o cronograma de renovação da frota.

A empresa colocou nove ônibus semi-novos para operar em abril e comprou outros 26 veículos, mas que não conseguirão chegar dentro do prazo estipulado. As linhas - a maioria operadas há muitos anos pela Vera Cruz - serão divididas entre as empresas Borborema, Metropolitana e São Judas Tadeu. As três, juntas, irão colocar uma frota de 40 ônibus para atender à demanda das linhas.

Mediador do acordo, o promotor de Transportes comemorou o TAC, mas fez alertas sobre a importância de cumprimento do que foi acordado entre a Vera Cruz e o governo de Pernambuco.

“Espero que esta seja uma nova fase de transparência e compromisso com o usuário, e que o acordo não se resuma a um documento assinado. Como disse na audiência, não basta chegar ao sim. É preciso que o acordo seja cumprido. Se o for na sua integralidade, a Vera Cruz deve sair da posição de empresa pior avaliada para uma das melhores operadoras do STTP/RMR”, afirmou Leonardo Caribé.

BORBOREMA, METROPOLITANA E SÃO JUDAS TADEU ASSUMEM

As linhas que atendem ao Ibura e a Imbiribeira ficarão com a Metropolitana e a Borborema, enquanto as que atendem ao Cabo de Santo Agostinho e à cidade de Ipojuca, com a São Judas Tadeu.

Segundo informações do setor, a Vera Cruz estava deixando de colocar, em média, 40 ônibus a menos na operação. Deveria operar com 179 veículos diariamente, mas só estaria colocando 139. A empresa só teria adquirido nove ônibus em abril e, alguns, tiveram quebras no primeiro dia de operação.

Confira o TAC firmado entre a Vera Cruz, o Estado e o MPPE na íntegra:

TAC Vera Cruz by Roberta Soares 

CONFIRA as linhas que serão operadas pela Borborema, Metropolitana e São Judas Tadeu:

110 - IBURA/TI PRAZERES (Metropolitana)
115 - TI AFOGADOS/TI AEROPORTO (Metropolitana )
118 - PRAZERES/BOA VIAGEM (Borborema)
120 - ALTO DOIS CARNEIROS/SHOPPING (Borborema)
135 - UR-10 (Metropolitana)
136 - UR-05 (Metropolitana)
142 - ALTO DOIS CARNEIROS/TI TANCREDO NEVES (Metropolitana)
145 - ALTO DOIS CARNEIROS (BACURAU) (Metropolitana)
178 - PORTO DE SUAPE/TI CABO (São Judas Tadeu)
196 - TI CABO/PORTO DE GALINHAS/NOSSA SENHORA DO Ó (São Judas Tadeu)
198 - IPOJUCA/TI CABO (São Judas Tadeu)
199 - CAMELA/TI CABO (São Judas Tadeu)

** A linha 197 - Cabo de Santo Agostinho/Ipojuca seria desativada

VERA CRUZ RECEBEU MAIS DE 2 MIL MULTAS SOMENTE EM 2023

No TAC, o MPPE destaca, com base nas informações do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que a Vera Cruz sofreu, apenas no ano de 2023, 1.135 autuações por descumprimento de horário; 540 autuações por frota reduzida; 481 autuações por PEV quebrada/ausente; 82 autuações por descumprimento de ordem de serviço (OSO); 66 autuações por veículos retidos durante vistorias; além dos veículos sem vistoria e que apresentam avaliação de desempenho insatisfatório.

Destaca, ainda, que a empresa está sendo investigada em diversos inquéritos civis em tramitação perante a 31º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, em razão de irregularidades na sua operação.

ACORDO PARA PAGAMENTO DE R$ 10 MILHÕES

Um dos pontos que mais foi discutido e atrasou a assinatura do TAC diz respeito ao pagamento do valor das multas recebidas pela Vera Cruz até hoje e que totalizam R$ 10 milhões. O governo de Pernambuco, via CTM, não abria mão das garantias para o pagamento.

Ficou acertado que a empresa irá pagar as multas ainda não ajuizadas, geradas até dezembro de 2023 no valor total atualizado, no total de quase R$ 8 milhões. E que as multas ajuizadas, no valor de R$ 2,5 milhões, conforme um calendário pré-definido (e que pode ser conferido no TAC).

Os pagamentos das multas terão que ser realizados em 60 parcelas mensais de R$ 174.953,26.

Para garantir o cumprimento das obrigações de pagamento descritas no TAC, também ficou acertado que a Vera Cruz concorda em conceder em garantia real ao CTM, mediante alienação fiduciária, veículos até janeiro/2025.

VERA CRUZ PEDIU PARA ENTREGAR LINHAS E PERMUTAR OUTRAS

No início de abril, a Vera Cruz pediu para devolver ao Estado a operação de nove linhas na área Sul do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca. E mais: a unificação de duas linhas, o compartilhamento e a permuta de outras cinco linhas.

A Vera Cruz alegou, na época, que, apesar de ter vencido a licitação do Lote 4 da licitação das linhas realizadas ainda em 2014 e revogada pelo governo de Pernambuco em 2019, dez anos depois a situação ficou impraticável. “Passados quase dez anos da licitação, é inconteste que o Lote 04 é o que apresenta maior déficit operacional em todo STPP/RMR, pois 66% dos seus passageiros transportados, são integrados”, alegou.

A empresa também explicou que, desde a implantação da Linha Sul do Metrô, e dos terminais integrados, a empresa acumula déficit, acarretando o consequente e reiterado desequilíbrio econômico-financeiro da operação. E que a empresa São Judas Tadeu agravou a crise, ao ser contemplada com várias linhas “superavitárias” para circular em Jaboatão dos Guararapes, área de atuação da empresa.

Resposta da Vera Cruz

Em nota, a empresa Vera Cruz afirma "que dará continuidade aos investimentos na sua frota de ônibus e promoverá os ajustes operacionais sugeridos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado". 

Além disso, a empresa esclarece que os próximos três meses serão voltados "à execução de um novo plano de investimentos pelo grupo econômico ADTSA". 

Confira nota da empresa na íntegra:

Nota de esclarecimento

"Em respeito aos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, a Vera Cruz informa que dará continuidade aos investimentos na sua frota de ônibus e promoverá os ajustes operacionais sugeridos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, nesta terça-feira (30), em audiência com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Grande Recife Consórcio de Transporte.

Desta forma, os próximos 90 dias serão dedicados integralmente à execução de um novo plano de investimentos pelo grupo econômico ADTSA, ao qual a Vera Cruz pertence, em cumprimento às metas estabelecidas coletivamente pelas partes envolvidas e retomada das linhas temporariamente suspensas. Uma solução construída conjuntamente com o MPPE e o Grande Recife Consórcio para manter a integridade da operação.

Somente no mês de abril, a Vera Cruz investiu R$ 7,85 milhões na aquisição de nove ônibus com ar condicionado e um novo sistema de plataforma elevatória de acessibilidade. Além disso, em cerca de 60 dias serão incrementados à frota da Vera Cruz 25 novos carros, totalizando 34 novos ônibus, o que significa mais R$ 18,5 milhões em aportes na operação - prova incontestável dos esforços empenhados pelo grupo econômico na manutenção dos serviços.

A Vera Cruz destaca que continuará a trabalhar para garantir a melhoria contínua na prestação de um serviço tão essencial aos pernambucanos, reconhecido pela tradição de um grupo empresarial que se orgulha de operar no setor há 92 anos e empregar, diretamente, cerca de 3 mil funcionários."