A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), enfim, se posicionou sobre as multas aplicadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) com base na Lei do Pavimento (Lei Municipal 18.355/17). Para a companhia, as 170 multas emitidas entre janeiro e maio deste ano são reflexo do pesado investimento que o órgão tem realizado para cumprir suas funções na melhoria da drenagem e do abastecimento d'água da capital.
Diz que já investiu R$ 478,9 milhões para agilizar serviços como conserto de vazamentos, pavimentação, troca de ramais, novas ligações e substituição de trechos críticos de tubulações antigas que apresentam fragilidades. E que iniciou, desde o último mês de janeiro, uma nova modelagem contratual de manutenção de redes que tem o objetivo de garantir a eficiência na prestação dos serviços e maior agilidade nas ações de manutenção, com a redução do prazo para execução dos serviços de reparo e recomposição do asfalto, que estão sendo feitos em até 4 dias a partir da data da solicitação. Nos contratos anteriores esse prazo poderia chegar a até 28 dias.
EM GESTO RARO, EMLURB DIVULGA MULTAS APLICADAS À COMPESA
Na quinta-feira (31/5), em um gesto raro, a Prefeitura do Recife divulgou oficialmente que havia aplicado multas à Compesa que totalizavam mais de R$ 5,8 milhões apenas no período de cinco meses.
O JC, inclusive, fez uma leitura política da divulgação, argumentando que somente com a alternância de poder estava sendo possível ver a gestão municipal fazer tal divulgação. Defendeu que, mesmo que as multas estivessem sendo aplicadas no passado - como confirmou a PCR em relação ao ano de 2022, por exemplo -, a divulgação das penalidades nunca foi feita da forma que foi feita na quinta.
E que, há dois anos, essa decisão seria impossível de se imaginar, já que o PSB de João Campos era o mesmo que comandava o governo do Estado. Diferentemente de agora, quando o prefeito está de um lado e o Estado - gestor da Compesa - está do outro, sendo gerido pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Sendo os dois rivais declarados na política e concorrentes na disputa pelo governo de Pernambuco em 2026.
O QUE DIZ A COMPESA
“Diante do aumento dos investimentos pela Compesa no Recife, é natural que haja um volume maior de intervenções nas vias públicas, que estão sendo planejadas e executadas de forma a causar o menor impacto possível no cotidiano da população”, defende a companhia.
Com relação às multas aplicadas pela Emlurb, a Compesa esclareceu que tem atuado de acordo com a legislação. E cita exemplos: “É o caso de serviços executados na Avenida Antônio de Góes, no bairro do Pina, e na Avenida Saturnino de Brito, no bairro de São José. Estas são intervenções que precisavam ser feitas para não comprometer o fornecimento de água dos bairros de Brasília Teimosa e Pina”, defende.
As duas obras foram citadas nominalmente pela Prefeitura do Recife na divulgação das multas.
“A depender da gravidade da situação encontrada ao longo da execução dos serviços, até mesmo as intervenções planejadas, quando não aprovadas em tempo, podem em algum momento se tornar emergenciais. As intervenções emergenciais são facultadas à Compesa mediante amparo legal (parágrafo 1 do artigo 4, da Lei 18.355/17)”, segue argumentando.
DIVERGÊNCIA SOBRE O NÚMERO DE MULTAS
No posicionamento, a Compesa ainda questiona o número de penalidades divulgado pela PCR. “O quantitativo de 170 multas anunciado pela Prefeitura do Recife diverge do número recebido pela Companhia, que é de 137 notificações. Já foram emitidas defesas para todas estas apresentadas, que estão sendo acompanhadas em reuniões específicas com representantes da prefeitura. Do valor total das multas aplicadas, 87% foram decorrentes de contratos de manutenção de redes vigentes até o ano de 2023”, diz.
E diz que deverá recorrer delas. “Todas as notificações de multas passam por análises técnicas e jurídicas para fundamentar os recursos cabíveis a serem apresentados pela companhia. Para garantir os serviços à população, a companhia mantém o diálogo com todas as prefeituras pernambucanas na busca de entendimento e esclarecimentos sobre as atividades que a empresa realiza, o que não é diferente com a Prefeitura do Recife”, finaliza.