Privatização Metrô do Recife: estudo de concessão do Metrô do Recife será concluído em dezembro e futuro do modal começará a ser definido, diz ministro Rui Costa

O futuro do Metrô do Recife e sua provável operação privada será definido a partir de dezembro, quando o estudo de viabilidade técnica, econômica e de demanda realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será concluído.

A garantia foi dada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que está em visita a Pernambuco desde a terça-feira (26/11) para reuniões de avaliação das obras e projetos no Estado do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das principais bandeiras do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro participou do programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quarta (27). “O estudo de viabilidade técnica, econômica e de demanda que encomendamos ao BNDES será entregue em dezembro e, a partir dessa conclusão, iremos chamar o governo do Estado para, junto conosco, definir uma modelagem eficiente para a operação do Metrô do Recife”, afirmou Rui Costa.

O ministro da Casa Civil não adiantou a conclusão do estudo, mas o seu Ministério já tinha confirmado ao JC que a nova análise - dessa vez financiada pelo Novo PAC - valida a proposta anterior de recomendar a concessão pública do Metrô do Recife. Não seria a privatização (venda definitiva do sistema, como aconteceu com o Metrô de Belo Horizonte (MG), que também pertencia à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mas a concessão pública em contrato superior a 30 anos.

MODELO DE GESTÃO INTEGRADA DE METRÔ E ÔNIBUS

Rui Costa também avaliou a situação do metrô e do transporte público por ônibus do Grande Recife, afirmando que a ideia do governo federal e estadual é encontrar um modelo de gestão integrada entre os dois modais.

“Nós conversamos muito com a governadora Raquel Lyra e sua equipe nesta terça. O Estado é, no País, o que vem dando o maior subsídio público ao sistema de transporte, no caso os ônibus. São mais de R$ 400 milhões por ano, segundo o governo estadual. E, mesmo assim, a desaprovação da população é grande. Precisamos mudar essa lógica”, afirmou.

“Se gasta muito e a qualidade é ruim. E esse gasto é histórico, assim como a desaprovação dos passageiros. Por isso, o modelo de gestão e operação precisa ser repensado. Vamos repensar todo o modelo de transporte, garantindo a integração dos modais. Só a integração garante a qualidade e a eficiência do transporte público”, adiantou.

Na verdade, o Metrô do Recife já é totalmente integrado ao Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), mas as gestões, operações e remuneração é que são separadas, o que gera problemas.

“No Grande Recife, o dinheiro fica no ônibus se o passageiro não entrar pelo metrô. E essa gestão financeira é gerida apenas pelos empresários de ônibus. Isso não é certo. É preciso pensar no cliente, o passageiro. Ele é o centro, a lógica de tudo”, afirmou.

Baiano, Rui Costa aproveitou para citar o exemplo do Metrô Bahia, que virou exemplo de retomada do transporte público sobre trilhos no País depois que foi concedido à gestão privada pelo governo da Bahia. “Nós transformamos o metrô num sistema integrado de qualidade. Fizemos 38 km de linhas e, hoje em dia, é um dos serviços mais bem aprovados no Estado. E nele, o passageiro paga uma única tarifa e o valor é distribuído para todos: metrô e ônibus”.

 

O ministro voltou a garantir que no próximo mês o futuro do Metrô do Recife será definido. “Em dezembro vamos sentar com o governo do Estado e decidir. Vamos ouvir a sociedade também para isso. A gente precisa tomar uma ação concreta. Pelo volume de recursos de subsídios era para a população estar satisfeita. Mas garanto que todos estão muito empenhados e dedicados numa solução que gere a aprovação da população”, finalizou.

CASA CIVIL CONFIRMOU A OPERAÇÃO PRIVADA DO METRÔ DO RECIFE

O Metrô do Recife será, de fato, concedido à iniciativa privada. Logo e por 30 anos. Essa é a intenção, sim, do governo do presidente Lula. No fim de outubro, o governo federal confirmou que a intenção da gestão é a concessão pública do sistema de transporte sobre trilhos da Região Metropolitana do Recife, que sofre sem recursos mínimos para operação há quase dez anos e, principalmente, nos últimos seis.

A confirmação é da Casa Civil da Presidência da República, que explicou as metas do projeto de privatização do Metrô do Recife em resposta oficial encaminhada à Coluna Mobilidade. “O projeto do sistema de metrô da Região Metropolitana de Recife/PE tem por principal objetivo a concessão à iniciativa privada da prestação dos serviços de trens de passageiros. Seu escopo abarca a reforma, atualização e modernização da estrutura e equipamentos instalados, assim como a operação dos serviços, em um contrato de parceria de 30 anos”, afirmou a Casa Civil.

O discurso argumentativo do governo federal, inclusive, é que a intenção do projeto de concessão pública é qualificar a infraestrutura para que o serviço prestado aos passageiros melhore. Atualmente, o Metrô do Recife tem intervalos de 20 minutos, inclusive nos horários de pico, quando é comum passar dos 10 minutos. O sistema está perigoso, os trens estão velhos, sucateados e a refrigeração não dá mais conta. Ou seja, o usuário do metrô só sofre e ainda paga caro: R$ 4,25, valor maior do que o dos ônibus, de R$ 4,10.

O governo federal também garante que o projeto de concessão pretende manter o valor da passagem. “O objetivo é que os 335 mil pessoas (essa quantia foi informada pela União, mas seriam 200 mil, segundo a CBTU-Recife) que utilizam o sistema de transporte tenham mais qualidade de vida e menos tempo gasto nos seus deslocamentos, com maior segurança e regularidade e manutenção da mesma estrutura tarifária vigente”.

ARRUMADA NO METRÔ DO RECIFE ANTES DA PRIVATIZAÇÃO

Também de acordo com a Casa Civil, o Metrô do Recife sofrerá melhorias em sua infraestrutura antes de ter a operação privatizada. A Casa Civil não falou, ainda, em valores, mas confirmou que investimentos serão feitos.

“As intervenções previstas na concessão envolvem investimentos para melhorias e maior eficiência operacional, por meio de reforma de estações, compra de trens novos e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens”, explicou.

E seguiu informando que os estudos da futura concessão pública do Metrô do Recife continuam em andamento e que tudo será submetido à consulta pública quando a decisão administrativa for tomada. “Os estudos encontram-se em curso e todos os seus documentos, bem como aqueles necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, momento em que os interessados poderão enviar sugestões ao processo. Portanto, novas diretrizes para a modelagem dos estudos da CBTU serão divulgadas tão logo ocorra uma deliberação formal das instâncias governamentais competentes”.

ESTUDO DE CONCESSÃO ESTÁ SENDO REFEITO, MAS COM A MESMA LÓGICA DO ANTERIOR

É pouco provável que o cenário de levar o Metrô do Recife à operação privada mude. Um estudo de concessão pública do Metrô do Recife já tinha sido feito entre 2019 e 2022, inclusive com participação e validação do governo de Pernambuco, que tinha o PSB à frente da gestão.

E agora está sendo refeito também pelo BNDES com recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - R$ 4 milhões. Os novos estudos começaram em agosto de 2023 e estão perto da conclusão. A execução é do BNDES, responsável por todo o processo técnico.

Os estudos, inclusive, teriam novas premissas diferentes da orientação dada na primeira análise realizada também sob coordenação do BNDES, a partir de 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Há informações extra-oficiais, inclusive, de que uma subsidiária da CBTU já teria sido criada pelo governo federal.

O PROJETO DE CONCESSÃO DO METRÔ DO RECIFE

O Metrô do Recife tem um estudo de concessão pública que previa um pacote no valor de R$ 8,4 bilhões em 30 anos. Desse total, R$ 3,8 bilhões seriam aportes públicos para reerguer o sistema e cobrir a diferença entre receita tarifária e despesa de operação.