Decisão do STF sobre convocação de governadores para a CPI da Covid deve sair nos próximos dias
Enquanto a maioria dos governadores de estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não serem chamados a depor na CPI da Covid, no Senado Federal, a Procuradoria-Geral da República dá parecer defendendo a convocação. Leia a opinião de Romoaldo de Souza
Enquanto a maioria dos governadores de estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não serem chamados a depor na CPI da Covid, no Senado Federal, a Procuradoria-Geral da República dá parecer defendendo a convocação.
Pela alegação dos governadores havendo convocação, estaria ocorrendo a violação do pacto federativo e o princípio da separação dos poderes, mas a Procuradoria-Geral da República argumentou que o Congresso Nacional tem competência para fiscalizar a aplicação de recursos federais mesmo que o dinheiro tenha sido repasso a estados e municípios e que os governadores não fogem dessa regra.
- Demora da Câmara para recomendar cassação de Flordelis mostra que corporativismo brasileiro é de fazer vergonha
- Números anunciados pela Saúde de compras de vacinas seriam bons se tivessem sido ditos há, no mínimo, 6 meses
- Episódio com a The Economist mostrou que a Secom do governo federal entende pouco de comunicação com a sociedade
- Bolsonaro terá que colocar para funcionar a tropa de choque na CPI da Covid-19
- Alberto Fernández deixou claro que a elite do país vizinho ignora o que se passou na América Latina
"Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na respectiva esfera própria de autonomia dos entes federativos", argumentou o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Agora, a palavra final será dada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a CPI já aprovou requerimentos de convocação de nove governadores de estado. A decisão deve sair nos próximos dias.
Pense nisso!