Opinião

Decisão do STF sobre convocação de governadores para a CPI da Covid deve sair nos próximos dias

Enquanto a maioria dos governadores de estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não serem chamados a depor na CPI da Covid, no Senado Federal, a Procuradoria-Geral da República dá parecer defendendo a convocação. Leia a opinião de Romoaldo de Souza

Romoaldo de Souza
Romoaldo de Souza
Publicado em 11/06/2021 às 6:51
Análise
EVARISTO SA / AFP
TIMING Decisão ocorre no momento em que grupo majoritário da CPI estuda investigar o próprio presidente - FOTO: EVARISTO SA / AFP
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Enquanto a maioria dos governadores de estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não serem chamados a depor na CPI da Covid, no Senado Federal, a Procuradoria-Geral da República dá parecer defendendo a convocação.

Pela alegação dos governadores havendo convocação, estaria ocorrendo a violação do pacto federativo e o princípio da separação dos poderes, mas a Procuradoria-Geral da República argumentou que o Congresso Nacional tem competência para fiscalizar a aplicação de recursos federais mesmo que o dinheiro tenha sido repasso a estados e municípios e que os governadores não fogem dessa regra.

"Ao utilizar, guardar, gerenciar ou administrar recursos da União, os gestores estaduais e municipais não atuam na respectiva esfera própria de autonomia dos entes federativos", argumentou o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Agora, a palavra final será dada pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que a CPI já aprovou requerimentos de convocação de nove governadores de estado. A decisão deve sair nos próximos dias.

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