LGBTQIA+: Brasil pode ser um dos principais países do mundo a ampliar direitos igualitários e gratuitos
O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 30 dias para que o governo federal altere o sistema com informações do SUS que atualmente bloqueia acesso a algumas das especialidades médicas pela população trans e travesti. Leia a opinião de Romoaldo de Souza
Em meio às comemorações do Dia Internacional do Orgulho LGBT, a boa notícia veio do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes deu prazo de 30 dias para que o governo federal altere o sistema com informações do SUS (Sistema Único de Saúde) que atualmente bloqueia acesso a algumas das especialidades médicas pela população trans e travesti. “Proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS, para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico”, escreveu o ministro do STF.
Nesse prazo de 30 dias, o SUS deve garantir que pessoas trans que fizeram alteração no nome no registro civil tenham acesso ao atendimento de saúde referente ao sexo biológico. Por exemplo: homens transexuais poderão ser atendidos por ginecologistas e obstetras . Da mesma forma que mulheres transexuais e travestis terão atendimento nas clínicas de urologia e proctologia.
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Com isso, o Brasil passa a ser um dos principais países do mundo a derrubar a realidade da burocracia do Estado e ampliar direitos igualitários e gratuitos, deixando de lado a exclusão em função da identidade de gênero.
A decisão final vai depender da maioria dos votos no plenário do STF. E aí será a hora de se perceber quem é magistrado e quem representa a identidade de ministros terrivelmente conservadores.
Pense nisso!