Rol Taxativo em planos de saúde: o que isso tem a ver com você?
Senado aprovou fim do caráter taxativo do rol de procedimentos dos planos de saúde
O Senado Federal aprovou um projeto de lei, que já havia sido votado pela Câmara dos Deputados, obrigando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a dotar o rol exemplificativo como forma de oferta dos planos de saúde.
A lei derruba o rol taxativo, que tinha sido adotado pela ANS.
Na prática, pacientes com doenças raras, que exigem atenção diferenciada, vão contar com amparo da lei para serem atendidos pelos panos de saúde.
O rol taxativo é uma lista previamente fechada relacionando quais são os tratamentos oferecidos pelos planos de saúde. Já o rol exemplificativo é uma lista aberta e inclui tratamento especial, dependendo da doença do paciente.
Relator da matéria, o senador Romário (PL-RJ) fez um emocionado pronunciamento dizendo “Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras”.
Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), terá a partir deste terça-feira (30) 15 dias úteis para sancionar a nova lei ou vetá-la.
É bom o consumidor ficar atento porque o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, é defensor do rol taxativo, dizendo ele que o governo acredita que se for implantado o rol exemplificativo, os planos de saúde, aumentarão as mensalidades.
Pense nisso!