Governo faz pente fino no Bolsa Família e bloqueia mais 1,5 milhão de benefícios irregulares

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída nos primeiras dias de 2023, constatou que o programa Auxílio Brasil tinha feito “inclusão indevida de 3,5 milhões famílias” e, com isso, gerando “pagamentos irregulares de mais de R$ 2 bilhões a cada mês”. Como orientação para que houvesse a regularização no pagamento dos benefícios, o órgão fiscalizador alertou que a situação irregular “deve perdurar até que se regularize a retomada das averiguações e revisões cadastrais no CadÚnico e o cancelamento dos eventuais benefícios concedidos irregularmente.”

Na primeira investida em busca de irregularidades, o Ministério do Desenvolvimento Social informou, nesta sexta-feira, que mais de 1,5 milhão de famílias beneficiárias que estão recebendo irregularmente o Bolsa Família - versão petista do Auxílio Brasil - serão excluídas do programa. “O objetivo do governo é trazer para dentro do programa famílias que não conseguiram ser alcançadas”, afirmou o ministro Wellington Dias. “Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, assegurou.

O principal foco do governo, em busca dessas irregularidades, são os “cadastros unipessoais feitos de forma incorreta”, durante o período eleitoral. O TCU tinha alertado para beneficiários únicos do programa, apontando que “a maior parte dos novos gastos orçamentários foi direcionada a pessoas que moram sozinhas e não ao público prioritário do programa, que são crianças e adolescentes”.

Enquanto isso, 700 mil famílias serão incluídas em março, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Social. “São pessoas que cumprem os requisitos, mas são conseguiram ser alcançadas pelo programa”.

Nos próximos meses, famílias que se autointitulam de unipessoal e receberam o Bolsa Família serão chamadas para prestar explicações. A partir desse período, uma campanha de utilidade pública vai esclarecer a população sobre critérios de acesso ao programa.

Ainda que precário, como atestou o Tribunal de Contas, o cadastro do programa de transferência de renda deve alcançar certa de 22 milhões de famílias. Para março, está previsto um adicional de R$ 150 para cada crianças de até seis anos, cujos pais estejam inscritos no programa.

De todas as notícias consideradas alvissareiras para o contribuinte, que é quem na realidade paga a conta, é preciso destacar que o TCU abriu procedimento para exigir a devolução dos valores pagos irregularmente. Por outro lado, não deixa de ser louvável o propósito de exigir que as crianças que vierem a receber os benefícios estejam vacinadas e regularmente matriculadas na escola. Mas fica a pergunta. Será que vai ter escola para todos eles? O governo promete que sim. A ver!