NÃO TÃO URGENTE ASSIM

Final de outubro, o presidente Lula da Silva (PT) reúne governadores em Brasília, apresenta uma proposta para alterar a Constituição, dizendo que a segurança pública é “prioridade número um”.

CALMA CONGRESSUAL

Nesta sexta-feira (21), a ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann, faz um longo discurso falando da mesma prioridade, pregando a urgência na medida, e prometendo que na próxima semana, quando será “muito calma do ponto de vista do Congresso”, apresenta a PEC aos líderes para votar no início de abril.

DOSIMETRIA DE FERRO

Consultando um desses manuais que explicam alguns termos técnicos e eis que me deparo com este: dosimetria no direito - é um sistema trifásico que divide a aplicação da pena em três partes.

PEGOU PESADO

Acusada de pichar “perdeu, mané” na estátua que fica nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF), Débora Rodrigues dos Santos pode ser condenada a 14 anos de prisão. O voto do relator, Alexandre de Moraes, diz que a cabeleireira “estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa” e que teria tirado fotos “demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo”.

A CULPA É DOS OUTROS

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou nota de repúdio às declarações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tinha feito comentários sobre a ação policial no Brasil. “É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, disse o ministro.

NÃO É BEM ASSIM

A entidade que representa os peritos disse que “o problema todo” esbarra “na falta de investimento em áreas científicas e tecnológicas” e cobrou “atuação mais efetiva do ministério”. Lewandowski disse que suas declarações “foram tiradas de contexto”.

UM SÓ GOVERNO

O chefe da Casa Civil, ministro Rui Costa, não gostou de assistir pela imprensa uma troca de acusações entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro Alexandre Silveira, Minas e Energia.

MARGEM EQUATORIAL

Silveira “comprou” a briga da Petrobras e acusa o Ibama de ter dado “um perdido” e “não ter recebido nenhuma resposta” do órgão ambiental para tratar da licença de exploração na Margem Equatorial pela petroleira. “O ministro tinha feito o pedido de que seria adequado que a audiência fosse com minha presença. Todo mundo sabe que fui à Índia a eventos já programados”, tergiversou Marina.

JANONES FOI PARAR NO CONSELHO DE ÉTICA

O PL quer investigação contra André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro, por mentir sobre a prática de “rachadinha” no seu gabinete parlamentar.

NOVAMENTE…
…em junho de 2024, relatório do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) inocentou Janones, mas depois o mineiro admitiu a culpa, tendo de devolver R$ 131,6 mil à Câmara e pagar multa de R$ 26,3 mil. Agora é com o Conselho de Ética.

PENSE NISSO!

Os números ainda não estão fechados, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a reforma na tabela do imposto de renda pode tirar das prefeituras perto de R$ 5 bilhões.

É aquilo que apontei, recentemente, aqui na coluna: o governo está tirando com uma mão e dando com outra. Por isso mesmo, é por demais importante que organizações como a CNM e a Amupe, em Pernambuco, não se omitam, apurem os números, divulguem os dados, para quando o projeto chegar ao Congresso, deputados e senadores saibam o tamanho do rombo real no cofre das prefeituras.

Há uma máxima por aqui que diz que Brasília cria a despesa e não provem as prefeituras para cumprirem com suas obrigações. Brasília vai tirar dos municípios para compensar a carga tributária excessiva no contracheque do trabalhador.

Pense nisso!