Promotor alertou secretário para que PM evitasse excessos em protesto no Recife
Recomendação foi feita à SDS dois dias antes do ato pacífico que acabou com várias pessoas feridas pela Polícia Militar
Dois dias antes da manifestação contra o governo Bolsonaro que resultou na desastrosa ação policial, na área central do Recife, no último sábado (29), o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, foi alertado sobre a necessidade de reforçar com a tropa da Polícia Militar para que não fossem cometidos excessos. A recomendação foi dada pelo promotor de Justiça Westei Conde.
Segundo o promotor, na quinta-feira que antecedeu o protesto houve uma reunião virtual com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e três secretários estaduais. Estavam Pádua, o secretário de Saúde, André Longo, e o de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. Na pauta, a aceleração dos casos da covid-19 no Estado, sobretudo no Agreste. "Aproveitei a presença do secretário de Defesa Social e disse que havia recebido a notificação sobre o evento. Solicitei que ele orientasse, como regra, o efetivo da PM para que evitasse excessos", explicou Conde, que é titular da 7ª Promotoria de Justiça e Direitos Humanos. O promotor destacou que em outros grandes protestos na cidade a mesma recomendação era dada.
Apesar da recomendação, a violência policial predominou no final da manifestação. Policiais da Radiopatrulha usaram spray de pimenta no rosto da vereadora do Recife Liana Cirne (PT), no momento em que ela tentou falar com eles. Ao mesmo tempo, na Ponte Duarte Coelho, policiais do Batalhão de Choque atiraram com balas de borracha nos manifestantes. Dois trabalhadores, que não faziam parte do ato pacífico, foram atingidos nos olhos.
As cenas lamentáveis repercutiram no País. E, diante da violência sem precedentes, o promotor decidiu instaurar um inquérito civil. "Foram requisitadas informações, com prazo de dez dias úteis para resposta como previsto em lei. Também haverá a oitiva de testemunhas para esclarecer os fatos. O inquérito terá duas diretrizes: uma é no sentido na reparação dos danos causados. A outra é de atuar na perspectiva da não repetição do ocorrido", disse o promotor. Não há prazo para conclusão do inquérito civil.
Além do novo, outros dois inquéritos estão em andamento. Um deles relacionado à adequação da formação e treinamento dos policiais militares para uso de instrumentos de menor potencial ofensivo - a exemplo das armas de elastômero. O outro procedimento é justamente para a fiscalização das forças policiais em atos e manifestações com o objetivo de se evitar a violência. Os três procedimentos vão caminhar em paralelo.
SILÊNCIO E INVESTIGAÇÃO
Três dias após a ação violenta e desastrosa da Polícia Militar, quase nada foi esclarecido pelo governo do Estado. A principal pergunta persiste: Quem deu a ordem ao Batalhão de Choque para avançar e atirar contra os manifestantes e outras pessoas que circulavam na Ponte Duarte Coelho?
Nesta segunda-feira (31), dois delegados foram designados pela Chefia da Polícia Civil para investigarem os inquéritos instaurados em relação às agressões praticadas contra os manifestantes. Os delegados também vão conduzir as investigações dos dois trabalhadores atingidos com balas de borracha nos olhos no momento em que passavam pela ponte. "Os delegados Breno Maia e Kelly Luna conduzirão as investigações e, com a conclusão dos trabalhos, farão os devidos esclarecimentos à sociedade. Os fatos serão apurados com rigor e de forma isenta", informou nota oficial divulgada pelo governo do Estado.
Em paralelo, a Corregedoria da SDS está conduzindo um procedimento administrativo em desfavor dos PMs. No sábado, o governador Paulo Câmara determinou o afastamento das ruas do oficial que comandou a operação e também dos PMs que atiraram nas vítimas e que jogaram spray de pimenta no rosto da vereadora do Recife Liana Cirne (PT). A agressão à parlamentar ocorreu no momento em que ela tentava dialogar com policiais da Radiopatrulha que estavam dentro da viatura. Depois de ser atingida, ela chegou a cair no chão - como mostrou filmagem feita pelos manifestantes.
Ainda no sábado, o oficial e os quatro PMs da Radiopatrulha prestaram depoimento foram afastados. Ficarão apenas em atividades administrativas até a conclusão do procedimento, que pode acarretar em punições como a exclusão deles da corporação.
Os policiais do Batalhão de Choque que atiraram nos olhos do adesivador Daniel Campelo da Silva, 51, e no arrumador de contêiner Jonas Correia de França, 29, ainda não foram afastados. Segundo informações apuradas pela coluna Ronda JC, o PM que atirou no primeiro teria sido identificado nesta segunda. Já o segundo ainda não.
SECRETÁRIOS ACOMPANHAVAM
A manifestação seguia pacífica por toda a manhã do sábado. Foi pouco antes do meio-dia, quando se preparava para concluir o ato, que o grupo foi surpreendido pelos tiros de borracha do Batalhão de Choque. Naquele momento, o secretário da SDS, Antônio de Pádua, e o executivo, Humberto Freire, estavam na Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR),onde é possível acompanhar as imagens de todas as câmeras de segurança. Eles estavam lá justamente para monitorar o cumprimento do decreto estadual que proibiu o funcionamento de algumas atividades econômicas no fim de semana para conter a aceleração da covid-19. Pádua, no entanto, não veio a público esclarecer o que fez ao observar a ação violenta dos policiais.