Suspeitos de violência doméstica terão arma apreendida e direito ao porte suspenso
Medida, que será adotada pela Justiça, pode ajudar a diminuir casos de feminicídio. Em Pernambuco, essa modalidade de crime cresceu 24,1% neste ano
Uma importante medida contra a violência doméstica será adotada por juízes de todo o Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que homens denunciados por agressões tenham as armas de fogo apreendidas. Além disso, eles também o direito ao porte suspenso. Além disso, as medidas protetivas de urgência, como a proibição de que os agressores se aproximem das vítimas também vão continuar sendo aplicadas.
A apreensão de armas de fogo é uma importante medida e poderá contribuir para a diminuição dos casos de feminicídio. Em Pernambuco, somente entre janeiro e setembro deste ano, 67 mulheres foram vítimas (nem todas por arma de fogo). No mesmo período de 2020, foram 57 casos. Isso significa um aumento de 24,1% nos crimes de feminicídio. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS).
A recomendação do CNJ foi aprovada em plenário na semana passada, mas divulgada apenas nesta segunda-feira (25). O ato normativo, encaminhado a todos os tribunais do País, prevê a imediata apreensão da arma do agressor em casos de violência contra a mulher, ainda que para isso seja necessária busca domiciliar ou pessoal. A medida segue orientação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Outra recomendação aprovada em plenário também visa garantir os direitos humanos da mulher e da família envolvidas em situação de violência doméstica. O CNJ recomendou a magistrados e magistradas que, ao deferirem medidas protetivas de urgência, encaminhem a decisão aos órgãos de apoio do município (CREAS e Órgão Gestor) para o necessário acompanhamento e suporte à vítima e ao agressor.
A medida, explicou o Conselho, é um passo para aumentar a possibilidade de sobrevivência e superação das vítimas por meio do acompanhamento psicossocial e reforça um instrumento prescrito na Lei Maria da Penha, que é o encaminhamento dos agressores à atendimentos em grupos reflexivos.
CRESCIMENTO DOS FEMINICÍDIOS
Em entrevista à coluna Ronda JC, na semana passada, a secretária da Mulher de Pernambuco, Ana Elisa Sobreira, afirmou que a pandemia da covid-19 contribuiu para o aumento dos casos de feminicídio. "Esse aumento ainda é reflexo da pandemia, porque o agressor passou mais tempo de convívio com a vítima. Muitas perderam emprego ou deixaram de trabalhar para cuidar dos filhos. Com medo de procurarem ajuda, as mulheres acabaram mortas", disse a secretária, que também é delegada.
Nos nove primeiros meses deste ano, a polícia registrou 30.423 denúncias de violência doméstica contra mulheres em Pernambuco. Quase 7 mil casos foram no Recife. As vítimas de violência devem procurar a delegacia mais próxima para registrar queixa. Um outro canal para ajuda é a Ouvidoria da Secretaria da Mulher. O número é 0800-281-8187 (ligação é gratuita).
"Nos primeiros indícios, as mulheres precisam registrar o boletim de ocorrência. Infelizmente, muitas esperam o mal maior para procurar ajuda. Sabemos que a maioria das vítimas dos feminicídios nunca procurou apoio do Estado. Elas precisam entender que não estão sozinhas. E que contam com centros de referência, com apoio psicológico e jurídico", pontua Ana Elisa Sobreira. O número da Ouvidoria da Secretaria da Mulher é 0800-281-8187. A ligação é gratuita.
