Necessárias, câmeras nas fardas da PM de Pernambuco ficam para 2022
Equipamento, que já é utilizado com sucesso em outros Estados brasileiros, ainda está em fase de licitação em Pernambuco
Promessa para dezembro deste ano, a implementação das câmeras acopladas às fardas da Polícia Militar de Pernambuco ficará para 2022. A corporação informou à coluna Ronda JC que a aquisição das chamadas bodycams ainda está em fase de licitação. O equipamento, mais que necessário, contribui para esclarecer as ações policiais que, por vezes, são questionadas quando há mortes - a exemplo do mal esclarecido caso que ocorreu no último sábado (11), quando um adolescente de 17 anos foi morto a tiros em Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife. A PM alega que houve uma troca de tiros. Já a família do garoto diz que ele não tinha arma e que ele foi assassinado pelos policiais envolvidos na ação (leia mais abaixo).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que acompanha a implementação das câmeras no Estado, havia informado, em setembro, que os primeiros policiais militares já iriam estar usando as bodycams em dezembro. Os PMs do 17º Batalhão (com sede no município de Paulista, no Grande Recife) seriam os primeiros. Com o atraso na licitação, no entanto, ainda não há um novo prazo definido.
Além das imagens, as bodycams também gravam sons. Tudo é armazenado em tempo real na nuvem, diminuindo a quase zero o risco de perda de provas. A transmissão pode ser realizada automaticamente para uma central a ser definida pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Possivelmente, em Pernambuco, o monitoramento caberá ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), na área central do Recife.
O uso das câmeras, inclusive, foi sugerido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), no mês de julho, à SDS. A medida foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos da entidade, levando em conta a ação desastrosa da PM contra manifestantes que faziam um ato, na área central do Recife, com críticas ao governo Bolsonaro, em maio. Na ocasião, dois trabalhadores foram atingidos nos olhos e perderam a visão.
Em São Paulo, por exemplo, o uso de câmeras nas fardas tem diminuído o número de mortes em ações policiais.
Levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado nesta terça-feira (14), aponta que as mortes por intervenção policial mais que dobraram (53%) em Pernambuco, em 2020, e aumentou também a proporção de negros mortos nessas ações que chega a 97%. No total, 113 pessoas foram vítimas de ações policiais no Estado. Dessas, 109 eram pessoas negras, três brancas, e em um caso não foi possível identificar a cor da pele.
No ano anterior, o total de pessoas mortas pela polícia em Pernambuco foi de 74 casos, e 93% eram negras. No Recife, segundo o estudo, todas as pessoas mortas pela polícia no município são negras. Isso mesmo, o percentual é de 100% das pessoas negras mortas pela polícia em 2020.
MORTE EM SÍTIO DOS PINTOS
Parentes contaram à reportagem da TV Jornal que Vitor Kauã Souza da Silva estava na garupa a caminho de uma farmácia para comprar remédios para a mãe do amigo, que pilotava a moto. Em abordagem, policiais militares teriam pedido para que eles parassem, mas o motociclista não teria obedecido por não ter carteira de habilitação. Então, os tiros foram efetuados. Vitor morreu pouco depois de ser socorrido. O amigo não se feriu.
A versão oficial divulgada pela Polícia Militar é A de que a equipe soube, por meio de populares, de uma dupla que estava praticando assaltos no local em uma motocicleta. "Os policiais seguiram em diligências e visualizaram os suspeitos, que ao perceberem a presença do efetivo policial efetuaram disparos de arma de fogo contra os PMs, que revidaram a injusta agressão, atingindo um dos suspeitos."
A Polícia Civil informou que instaurou inquérito para investigar o caso. Já a Corregedoria da SDS disse que está colhendo informações preliminares para decidir se vai abrir procedimento administrativo.
POLICIAIS MILIARES EXCLUÍDOS
Levantamento obtido pela coluna Ronda JC, a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 39 PMs foram excluídos da corporação entre janeiro e setembro deste ano, após investigações conduzidas pela Corregedoria da SDS. Se comparado com todo o ano de 2020, quando 19 militares foram expulsos, a diferença chega a 200% - e pode aumentar, pois ainda não foram divulgados os dados do último trimestre deste ano. Ao longo de 2019, oficialmente, foram 35 exclusões.
As punições estão relacionadas a acusações de crimes como homicídios, associação criminosa, entre outros.
Levantamento também aponta punições para policiais civis. Em 2019, foram instaurados 140 procedimentos em desfavor de agentes, comissários ou delegados. Em 2020, foram 133. De janeiro a setembro de 2021, o total foi de 81 instaurações.
Especificamente quanto às demissões de policiais civis após procedimentos na Corregedoria Geral da SDS, em 2019 houve 10 policiais civis demitidos. Em 2020, foram 7. E de janeiro a setembro de 2021, houve 12 demissões de policiais civis.”