Juíza decreta sigilo de processo em que Pedro Eurico é réu por violência contra ex-mulher
Determinação atende a um pedido da defesa do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
A juíza Marylúsia Pereira Feitosa, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife, determinou o sigilo do processo relacionado ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico. A decisão, publicada nessa quarta-feira (02), atende a um pedido da defesa do réu, que responde por crimes de perseguição, violência psicológica e estupro contra a ex-mulher, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.
Na decisão, a magistrada cita que a defesa de Pedro Eurico alegou ser ele uma figura pública e que, por isso, poderia sofrer danos pessoais com a divulgação das informações do processo. Sob esse argumento, o pedido de sigilo foi deferido e, já nesta quinta-feira (03), informações sobre a movimentação do processo, no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), não podem mais ser acessadas pelo público em geral.
Esse processo é referente à segunda denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na última segunda-feira (31/01), a Justiça recebeu a denúncia e deu dez dias para que Pedro Eurico apresente a defesa prévia das acusações, além de indicar possíveis testemunhas, que serão arroladas em audiência de instrução e julgamento do caso.
As penas para os crimes de perseguição e de violência doméstica podem chegar a dois anos de prisão, cada. Já para o estupro, a pena máxima é de dez anos, em caso de condenação. Não há prazo para julgamento.
A defesa de Pedro Eurico se pronunciou por meio de nota, na terça-feira, em relação à denúncia do MPPE. No texto, disse receber "com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia na comarca de Recife, uma vez que não existe absolutamente nenhuma prova dos crimes ali descritos. A denúncia baseou-se unicamente na palavra da sua ex-esposa e desconsiderou a linha de defesa, a despeito dos vários elementos que indicam inverdades no relato da acusação. A defesa segue confiando na elucidação dos fatos e reitera que demonstrará, ao juiz, a inocência do acusado".
Em 17 de dezembro de 2021, Pedro Eurico já havia sido denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda por descumprimento de medida protetiva, perseguição e violência psicológica contra Maria Eduarda. Essa primeira denúncia também está sob segredo de justiça.
Desde que as acusações vieram à tona, durante entrevista dada pela ex-esposa, 07 de dezembro de 2021, Pedro Eurico nunca falou sobre o caso. No mesmo dia, ele decidiu se afastar do cargo do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Ele ocupava cargos no governo do Estado desde 2012.
ACUSAÇÕES
Em 20 anos de relacionamento, a ex-esposa registrou dez boletins de ocorrência em delegacias do Estado. Em entrevista à TV Jornal, Maria Eduarda Marques relatou que, ao longo de mais de duas décadas, o relacionamento entre ela e Pedro foi marcado por diversos tipos de violência, como agressões e ameaças de morte. "Sempre acreditei que Pedro Eurico iria cumprir com o que me dizia: não ser mais violento, não ser agressivo. Mas era tapa, murro, chute...", contou a ex-esposa.
O primeiro boletim de ocorrência foi ainda na fase em que os dois namoravam, em 2000, na Delegacia da Mulher, na área central do Recife. Exames de corpo de delito, no Instituto de Medicina Legal (IML), confirmaram as agressões físicas. No entanto, a queixa foi retirada.
Em 2002, segundo Maria Eduarda, a violência continuou. Um ano depois, os dois se casaram. Mas já em 2006, houve a separação. "Como as ameaças continuaram, fui morar em São Paulo. E fiquei separada morando em São Paulo dois ou três anos. Ele foi novamente insistir, pedir perdão, disse que nada ia mais acontecer. Voltei para o Recife e reatamos em 2008", disse.
Ela contou que a relação conturbada e com agressões não mudou. "Cheguei a sair do País. Mas, em 2012, precisei voltar, e casamos novamente. Era uma coisa tão terrível. Ameaças tão fortes, não sabia mais o que fazer." Em janeiro do ano passado, segundo a economista, houve a última agressão física. "Decidi: agora não dá mais. Ele passou a semana inteira batendo porta, gritando, dizendo que não ia mais aguentar esse relacionamento. Saí de casa", descreveu.
Em 1º de novembro do ano passado, Maria Eduarda voltou a procurar a polícia. Informou que o ex-marido teria tentado invadir a casa onde ela estava morando, em Olinda. No dia seguinte, ela conseguiu uma medida protetiva expedida pelo TJPE. Mas cinco dias depois ele teria descumprido e tentado ir até o apartamento.