Réus, chefes da Defesa Civil do Recife e Olinda também respondem a processos na SDS

Além de réus na Justiça Federal, os chefes da Defesa Civil do Recife e de Olinda, Cássio Queiroz de Santana e Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, respectivamente, também respondem a processos administrativos disciplinares na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os dois militares, que atualmente comandam ações nas áreas de risco nos municípios em que atuam, foram alvos de duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF).

Ambas são relacionadas à Operação Torrentes - que investigou desvios de verbas públicas que deveriam ter sido destinadas às vítimas das enchentes ocorridas em municípios da Mata Sul de Pernambuco no ano de 2010.

A primeira fase da operação foi deflagrada em novembro de 2017. Mesmo assim, após mais de quatro anos e sete meses, a Corregedoria da SDS ainda não concluiu as investigações, no âmbito administrativo, sobre as condutas dos dois coronéis. Também não deu nenhum prazo para isso. "A conclusão desses processos será publicada oportunamente no Boletim Geral da SDS", informou, em nota, a assessoria.

Na época das enchentes, segundo o MPF, o coronel do Corpo de Bombeiros Militar Cássio Sinomar ocupava o cargo de coordenador da Defesa Civil de Pernambuco. Já o coronel da Polícia Militar Carlos Alberto D´Albuquerque era secretário executivo de Defesa Civil do Estado e também atuou como secretário executivo da Casa Militar estadual.

A Operação Torrentes apontou a atuação de um grupo criminoso - envolvendo oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que faziam parte do alto escalão do governo do Estado e conhecidos empresários - que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.

Houve a atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. Os órgãos identificaram várias irregularidades em licitações e contratos assinados pelo governo do Estado.

Ao todo, 13 denúncias foram entregues à Justiça Federal - a mais recente na semana passada.

As duas denúncias contra os atuais chefes de Defesa Civil do Recife e de Olinda foram ajuizadas em 2019. Naquele ano, Sinomar já ocupava a chefia da Defesa Civil do Recife - na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). Agora na gestão do prefeito João Campos (PSB).

Carlos D'Albuquerque foi comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco entre os anos de 2015 e 2017, na gestão do governador Paulo Câmara (PSB). Ele foi exonerado do cargo antes da deflagração da operação.

PRIMEIRA DENÚNCIA

A primeira denúncia em que os dois gestores lotados nas prefeituras do Recife e de Olinda aparecem é relacionada a fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. O dano causado aos cofres públicos chegou a R$ 1,9 milhão, em valores atualizados, segundo o MPF.

O esquema criminoso consistia na prática de fraudes em licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una.

"Os recursos federais eram desviados pelos agentes públicos envolvidos na fraude para favorecer um grupo de empresas, mediante superfaturamento de preços, dispensa indevida de licitação, celebração de aditivos irregulares a contratos e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados, entre outras ilegalidades", informou o MPF.

Catorze pessoas foram denunciadas - a maioria militares.

SEGUNDA DENÚNCIA

A segunda denúncia do MPF em que aparecem os nomes de Sinomar e de D'Albuquerque apontou crimes praticados no âmbito de duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro.

Foram identificados ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação para favorecimento da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos Ltda, além de reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.

Para o MPF, "houve premeditação, planejamento e conluio entre os núcleos da Casa Militar e de empresários com o objetivo de viabilizar as fraudes".Apenas na celebração de aditivo a um dos contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi R$ 260 mil, devido ao reajuste irregular e sem justificativa de quase 29% no valor do filtro de barro.No total, 13 pessoas - também a maioria militares - foram denunciadas à Justiça Federal.

Os dois processos seguem em andamento. Não há prazo para julgamento da Justiça Federal.

DEFESAS DOS RÉUS

Em nota, a defesa de Cássio Sinomar afirmou que "durante toda sua vida (ele) nunca se envolveu em nenhum fato que desabonasse sua conduta, nem na vida pessoal, nem profissional". 

"As acusações contra ele são totalmente infundadas. A defesa tem certeza que ao final do processo a justiça prevalecerá com a comprovação de sua inocência", declarou a defesa. 

Em nota, na semana passada, a Prefeitura do Recife afirmou que "ratifica seu compromisso com o salvamento de vidas e amparo às vítimas da pior tragédia climática que se abateu sobre a capital pernambucana na última metade do século".

"A gestão entende que a carreira pública de 25 anos do secretário executivo de Defesa Civil do Recife e coronel Bombeiro Militar Cássio Sinomar é pautada pelo compromisso com a população e amparada pela seriedade em sua atuação ética. Sendo assim, a devida apuração dos fatos concluirá, respeitado o direito de ampla defesa, que seus atos foram praticados de acordo com a lei", informou a nota.

A defesa de Carlos D'Albuquerque não foi localizada. Em nota, na semana passada, a Prefeitura de Olinda afirmou que "o secretário executivo de Defesa Civil, cel. Carlos D'Albuquerque, tem desempenhado suas funções com afinco e dedicação diária, em especial diante das fortes chuvas que caem no Estado".

"Em sua atuação na gestão municipal, não há qualquer irregularidade. O mesmo responde a um processo judicial referente aos serviços prestados a outra instituição. Desta forma, a gestão aguarda que haja a devida apuração dos fatos, respeitado o direito de ampla defesa de seus atos", completou o texto.