JUSTIÇA FEDERAL

Chefes da Defesa Civil do Recife e de Olinda são réus por desvio de verbas para vítimas de enchentes

Denúncias do Ministério Público Federal apontam desvios de verbas públicas que deveriam ter sido destinadas à Mata Sul de Pernambuco em 2010

Raphael Guerra
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Raphael Guerra
Publicado em 07/06/2022 às 17:26 | Atualizado em 08/06/2022 às 11:12
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CHUVAS Cássio Sinomar (à esquerda) e Carlos D'Albuquerque comandam as ações nas áreas de risco na capital e em Olinda, respectivamente - FOTO: REPRODUÇÃO
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Os chefes da Defesa Civil do Recife e de Olinda, Cássio Queiroz de Santana e Carlos Alberto D´Albuquerque Maranhão Filho, respectivamente, são os responsáveis pelas ações nas áreas de risco dos municípios, principalmente nos períodos de chuvas intensas - como as que estão ocorrendo nas últimas semanas. Mas eles têm algo em comum que vai além dos cargos que atualmente ocupam.

Os dois coronéis já trabalharam juntos há mais de uma década e são réus na Justiça Federal, por causa da Operação Torrentes - que investigou desvios de verbas públicas que deveriam ter sido destinadas às vítimas das enchentes ocorridas em municípios da Mata Sul de Pernambuco no ano de 2010.

Na época, Cássio Sinomar ocupava o cargo de coordenador da Defesa Civil de Pernambuco. Já Carlos Alberto D´Albuquerque era secretário executivo de Defesa Civil do Estado e também atuou como secretário executivo da Casa Militar estadual.

Deflagrada em 2017, a Operação Torrentes apontou a atuação de um grupo criminoso - envolvendo oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que faziam parte do alto escalão do governo do Estado e conhecidos empresários - que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.

Houve a atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal. os órgãos identificaram várias irregularidades em licitações e contratos assinados pelo governo do Estado.

Ao todo, 13 denúncias foram entregues à Justiça Federal - a mais recente foi nesta terça-feira (07). Os nomes do coronel do Corpo de Bombeiros Militar Cássio Sinomar e do coronel da Polícia Militar de Pernambuco Carlos Alberto D´Albuquerque são apontados em duas delas.

As duas denúncias foram ajuizadas em 2019, quando Sinomar já ocupava a chefia da Defesa Civil do Recife - na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). Mesmo assim, permanece no mesmo cargo, agora na gestão do prefeito João Campos (PSB). Carlos D'Albuquerque também foi comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco entre os anos de 2015 e 2017, na gestão do governador Paulo Câmara (PSB). Ele foi exonerado do cargo cerca de nove meses antes da deflagração da Operação Torrentes, pela Polícia Federal.

Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem
Na Operação Torrentes, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão na Casa Militar de Pernambuco - Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem

PRIMEIRA DENÚNCIA

A primeira denúncia em que os dois gestores lotados nas prefeituras do Recife e de Olinda aparecem é relacionada a fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional. O dano causado aos cofres públicos chegou a R$ 1,9 milhão, em valores atualizados, segundo o MPF.

O esquema criminoso consistia na prática de fraudes em licitações, irregularidades na execução de contratos e na pactuação de termos aditivos, de novembro de 2010 a setembro de 2013, para locação de embarcações destinadas ao transporte de pessoas pelo Rio Una.

"Os recursos federais eram desviados pelos agentes públicos envolvidos na fraude para favorecer um grupo de empresas, mediante superfaturamento de preços, dispensa indevida de licitação, celebração de aditivos irregulares a contratos e pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não executados, entre outras ilegalidades", informou o MPF.

Catorze pessoas foram denunciadas - a maioria militares.

SEGUNDA DENÚNCIA

A segunda denúncia do MPF em que aparecem os nomes de Sinomar e de D'Albuquerque apontou crimes praticados no âmbito de duas licitações e quatro procedimentos de celebração e execução de contratos, entre 2011 e 2013, voltados à compra de filtros d’água de barro.

Foram identificados ajustes para fraudar a competitividade nos processos licitatórios e dispensa indevida de licitação para favorecimento da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos Ltda, além de reajuste indevido de preço e pagamentos irregulares antes do fornecimento da mercadoria.

Para o MPF, "houve premeditação, planejamento e conluio entre os núcleos da Casa Militar e de empresários com o objetivo de viabilizar as fraudes".

Apenas na celebração de aditivo a um dos contratos, o prejuízo aos cofres públicos foi R$ 260 mil, devido ao reajuste irregular e sem justificativa de quase 29% no valor do filtro de barro.

No total, 13 pessoas - também a maioria militares - foram denunciadas à Justiça Federal.

Os dois processos seguem em andamento e ainda não houve condenação, segundo o MPF. Não há prazo para julgamento da Justiça Federal em Pernambuco.

RESPOSTAS DAS PREFEITURAS

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que "ratifica seu compromisso com o salvamento de vidas e amparo às vítimas da pior tragédia climática que se abateu sobre a capital pernambucana na última metade do século".

"A gestão entende que a carreira pública de 25 anos do secretário executivo de Defesa Civil do Recife e coronel Bombeiro Militar Cássio Sinomar é pautada pelo compromisso com a população e amparada pela seriedade em sua atuação ética. Sendo assim, a devida apuração dos fatos concluirá, respeitado o direito de ampla defesa, que seus atos foram praticados de acordo com a lei", informou a nota da prefeitura.

Já a assessoria da Prefeitura de Olinda informou que "o secretário executivo de Defesa Civil, cel. Carlos D'Albuquerque, tem desempenhado suas funções com afinco e dedicação diária, em especial diante das fortes chuvas que caem no Estado".

"Em sua atuação na gestão municipal, não há qualquer irregularidade. O mesmo responde a um processo judicial referente aos serviços prestados a outra instituição. Desta forma, a gestão aguarda que haja a devida apuração dos fatos, respeitado o direito de ampla defesa de seus atos", completou o texto.

Os dois réus não se pronunciaram sobre o assunto. O espaço segue aberto. 


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