A descoberta de uma carga com mais de 13 milhões de cigarros contrabandeados, durante uma fiscalização de rotina no Agreste de Pernambuco, na última semana, reforça a tese de que o Nordeste está na rota das organizações criminosas especializadas nesse lucrativo mercado ilegal.

Além dos meios terrestres nas tradicionais fronteiras do Paraguai com os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o crime organizado tem optado cada vez mais por utilizar vias marítimas para o contrabando de cigarros e expansão pelo Nordeste - um dos motivos é a falha de segurança para reprimir esses grupos.

Pernambuco já tem quase metade do comércio (43%) dominado pela ilegalidade, segundo pesquisa realizada pelo Ipec em 2021.

"Temos identificado que, além do Paraguai, as Guianas também são fornecedoras para o Brasil. O material contrabandeado entra pelo Pará e vai para o Nordeste, porque a logística é mais fácil", explica o advogado Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

No último dia 20 de outubro, policiais militares prenderam três homens que seguiam em um veículo carregado de cigarros contrabandeados no município de Caruaru, no Agreste pernambucano.

Os suspeitos informaram à polícia que o material seria descarregado em um sítio na cidade de Brejo da Madre de Deus. Lá, nos cômodos da casa, foi encontrada outra grande quantidade de cigarros de fabricação estrangeira. Ao todo, foram apreendidas 1.339 caixas (664 da marca Manchester e 675 da marca Pine - o que corresponde a 13,3 milhões de cigarros).

O trio foi autuado pelo crime de importar ou exportar mercadoria proibida (contrabando). Em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de prisão. A origem do material apreendido está sendo investigada pela Polícia Federal.

FÁBRICAS CLANDESTINAS DE CIGARROS

A polícia também vem observando o crescimento de fábricas clandestinas de produção de cigarros.

"Os criminosos compram a matéria-prima, que é o tabaco, aqui no Brasil, e fabricam o cigarro - com um custo bem mais baixo e sem nenhum controle. Além disso, falsificam as marcas paraguaias, que são as líderes", diz Edson Vismona.

No final de setembro, uma fábrica foi descoberta em Caruaru após um incêndio. No local, havia maquinários e insumos para confecção dos cigarros, além de dormitórios com beliches e uma cozinha.

Foram identificados objetos e anotações que denotam a presença de paraguaios nos alojamentos e há suspeita de que a fábrica estava em funcionamento desde maio. Na ocasião, não havia ninguém no local. A investigação segue em andamento.

"Em geral, são espaços que ficam em áreas de zona rural, em condições precárias e com mão de obra análoga à escravidão. Isso demonstra a gravidade e precisa ser enfrentado com rigor", afirma o presidente do FNCP.

CONTRABANDO DE CIGARROS TRAZ PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS

A fábrica clandestina descoberta em Caruaru tinha um volume de produção anual de quase 900 milhões de cigarros.

A Polícia Federal avalia que havia uma movimentação financeira de R$ 106 milhões e um lucro aproximado de R$ 52 milhões. Isso representa um prejuízo aos cofres do Estado de Pernambuco em torno de R$ 30 milhões por ano, somente em ICMS.

De acordo com dados da Receita Federal, 12% dos cigarros ilegais apreendidos no País foram identificados na região do Nordeste - porcentagem que vem crescendo nos últimos anos.

Apenas em 2021, o mercado ilegal de cigarros movimentou, em média, R$ 1,859 bilhões na região, com uma estimativa de perda em de ICMS da ordem de R$ 558 milhões.

"O País tem uma perda bilionária, todos os anos, porque deixa de arrecadar os impostos relacionados aos cigarros, dinheiro que poderia estar sendo investido em melhorias para o Brasil. E isso ocorre porque esses cigarros ilegais são vendidos a um custo abaixo de R$ 5, infringindo a lei", pontua Edson Vismona.

Em 2020, o País amargou mais de R$10 bilhões de perdas em impostos somente com o mercado ilegal de cigarros, segundo dados da consultoria Ipec Inteligência. Nos últimos seis anos, estima-se que mais de R$ 60 bilhões deixaram de ser arrecadados.

"As pessoas que compram esses produtos precisam entender é que, além de consumir o cigarro sem as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com risco à saúde, elas também estão ajudando a financiar o crime organizado", completa.

PUNIÇÃO PARA QUEM PRATICA CONTRABANDO

Em 2014, foi sancionada uma lei federal que aumentou a punição para o crime de contrabando. Antes, a pessoa detida pagava fiança e respondia ao processo em liberdade.

Com a aprovação da lei, chegou ao fim o benefício da fiança. Portanto, o detido poderá ir direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão preventiva na audiência de custódia.

Em 2014, a pena também passou para até cinco anos de prisão, podendo dobrar o tempo em caso de ato ilícito cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.