PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: veja como está a votação no STF sobre o piso da enfermagem

Julgamento do piso salarial da enfermagem iniciou na última sexta-feira (9) e receberá votos até 16 de setembro; confira últimas notícias

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Meliah Batista

Publicado em 12/09/2022 às 9:27 | Atualizado em 16/09/2022 às 7:07
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STF tem maioria pela obrigatoriedade da criação do juiz das garantias nesta quinta-feira (17).
STF tem maioria pela obrigatoriedade da criação do juiz das garantias nesta quinta-feira (17). - ROSINEI COUTINHO/STF

O julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a suspensão da lei do piso salarial da enfermagem, iniciou na última sexta-feira (9).

O plenário recebe os votos de todos os ministros até o dia 16 de setembro, para decidir se o reajuste continuará suspenso ou se a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem será confirmada.

O fim do julgamento pode ser adiado caso o tempo de análise seja insuficiente ou se houver necessidade de levar o caso para julgamento presencial.

Até o momento, os ministros que já divulgaram seu voto foram: Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Alexandre De Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Veja na matéria como cada um votou.

LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A lei do piso salarial da enfermagem entrou em vigor no dia 5 de agosto, mas foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 4 de setembro.

Confira suspensão do piso salarial enfermagem por Barroso:

A lei do piso salarial da enfermagem tem o objetivo de definir um novo salário-base para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem.

Os valores fixados na lei nº 14.434/2022 são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi enviada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

Essa ação argumenta que as entidades de saúde não possuem verbas suficientes para adequar o caixa ao reajuste, análise que foi acatada por Barroso.

Além disso, o ministro e relator do caso afirmou que a suspensão do piso salarial da enfermagem serviria para impedir possíveis demissões em massa, redução de leitos e descumprimentos da lei.

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A decisão de Barroso suspendeu a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem por 60 dias até que sejam divulgados dados orçamentários que garantam a implantação do reajuste.

Os Conselhos de Enfermagem (Cofen/Coren) afirmaram que os estudos financeiros em defesa da aplicabilidade do piso salarial da enfermagem já foram enviados e comprovam a viabilidade do reajuste.

Nesta segunda-feira (12), o Cofen participará de um debate ao vivo no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, para defender a constitucionalidade da lei do piso salarial da enfermagem.

VOTO DOS MINISTROS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF

O placar da votação sobre o piso salarial da enfermagem finalizou com sete votos a favor da suspensão e quatro contra.

  • Ministro Luís Roberto Barroso - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro André Mendonça - contra a suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Nunes Marques - contra a suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Ricardo Lewandowski - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Alexandre De Moraes - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Dias Toffoli - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministra Cármen Lúcia - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Edson Fachin -  contra a suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Luiz Fux - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministro Gilmar Mendes - a favor da suspensão do piso salarial enfermagem;
  • Ministra Rosa Weber - contra a suspensão do piso salarial enfermagem.

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