PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeituras divulgam números alarmantes para a categoria

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um estudo orçamentário sobre os possíveis impactos da implantação do piso salarial da enfermagem.

Foi estimado um gasto anual de R$ 10,5 bilhões com o reajuste do piso salarial da enfermagem, juntamente demissão de 32,5 mil enfermeiros, caso haja aplicação sem custeio adicional.

Além disso, um impacto de mais de R$ 1,8 bilhão seria identificado no primeiro ano só na estratégia Saúde da Família, e custo extra anual total de R$ 9,4 bilhões aos cofres municipais.

PROCESSO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O piso salarial da enfermagem é uma luta dos profissionais da categoria que buscam definir novos salários-base para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

A lei nº 14.434/2022, do piso salarial da enfermagem, entrou em vigor em 5 de agosto e fixa R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

No entanto, os efeitos da lei foram suspensos pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 4 de setembro, após recebimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

A Ação foi enviada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), com o objetivo de impedir a implantação do piso salarial da enfermagem.

O argumento das entidades de saúde foi a falta de verbas das instituições para custear o novo piso salarial da enfermagem.

Setor privado iria demitir profissionais para depois recontratá-los por conta do piso salarial da enfermagem?

Barroso decretou uma suspensão de 60 dias da lei do piso salarial da enfermagem até que serviços de saúde públicos e privados apresentem dados que garantam a viabilidade do reajuste.

Ao suspender a lei, o ministro e relator do caso também justificou a decisão pelo impedimento de possíveis demissões em massa, redução de leitos e descumprimentos da lei.

IMPACTO FINANCEIRO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A pesquisa orçamentária divulgada pela CNM nessa segunda-feira (12) diz que a implantação da lei pode resultar na demissão de um quarto dos 143,3 mil trabalhadores ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A consequência dessa redução poderia deixar cerca de 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade.

"Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável", afirmou a CNM.

"Não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas", finalizou.

Foi divulgado que para manter a despesa de R$ 6,1 bilhões com os profissionais de enfermagem, 11.849 equipes teriam que ser descredenciadas.

Além disso, haveria redução de 17.963 profissionais de enfermagem e 37% do total das equipes credenciadas de atenção primária à saúde.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, até mesmo programas federais na área da saúde podem ser atingidos caso não haja uma fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem.

“É um exercício de argumentação, porque é preciso haver adequação ao orçamento e ao próprio gasto da saúde", declarou o presidente.

A região Nordeste seria mais afetada pelos impactos do piso salarial da enfermagem, com gasto anual de R$ 939 milhões, segundo o estudo.

Esse dado, sem financiamento adicional, resultaria em 17,9 milhões de nordestinos sem ações e serviços básicos de saúde após a aplicação do reajuste do piso salarial da enfermagem.

O julgamento para decidir se o piso salarial da enfermagem será aplicado ou suspenso irá até a próxima sexta-feira (16), com votação dos ministros ainda em andamento no STF.

>>> Veja aqui como está a votação no STF sobre o piso da enfermagem

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