PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: veja ATUALIZAÇÕES da terceira semana de dezembro

Veja novas mudanças que afetam o processo de aplicação do novo salário-base de profissionais de saúde, o piso salarial da enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 19/12/2022 às 10:15 | Atualizado em 26/12/2022 às 11:35

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Entenda o que é a primeira parcela repassada pelo MInistério da Saúde para o piso salarial enfermagem - **Freepik**

O futuro do piso salarial da enfermagem está começando a ser definido no Congresso Nacional, diante da votação de projetos e propostas que buscam recursos para custear o reajuste da categoria.

Diante disso, veja as novidades mais recentes do mês de dezembro sobre o desenrolar do processo do piso salarial da enfermagem no Brasil.

ENFERMEIRA ASSUME CARGO NO SENADO:

Após a nomeação do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) como Ministro da Justiça do governo Lula, a enfermeira Ana Paula Lobato (PSB-MA), substituirá seu cargo e funções no Senado.

Essa mudança favorece a classe por haver mais uma representante para criar ambientes favoráveis para a aplicação do piso salarial da enfermagem e a ampliação dos direitos do profissionais de saúde.

BARROSO FAZ DECLARAÇÃO SOBRE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

O ministro Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro no STF, fez uma declaração de “decurso de prazo” sobre as de propostas do piso salarial da enfermagem.

Tal resposta garante que a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222, que levou à suspensão do piso salarial da enfermagem, deverá ter decisão tomada após encerramento do período de respostas dos Poderes.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

PEC PARA O PISO É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22 foi realizada na última quinta-feira (15) em dois turnos e teve aprovação decretada na Câmara dos Deputados para viabilizar o piso salarial da enfermagem.

O placar foi de 423 a 13 no primeiro turno, favorável ao piso salarial enfermagem, e o segundo contabilizou 413 votos a favor da proposta que apresenta fontes de financiamento sólidas para o reajuste.

A PEC 27/22 foi encaminhada paro o Senado Federal e, caso aprovada na Casa, será promulgada no Congresso Nacional para pagar o piso salarial da enfermagem.

O passo final deve ser a realização de uma audiência Barroso para garantir que a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem seja derrubada.

SENADO DÁ PRAZO PARA VOTAR PEC 27/22:

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que a votação da PEC 27/22 será pautada nesta semana, antes do recesso parlamentar, para acelerar o processo do piso salarial da enfermagem.

"Na próxima sessão do Senado Federal, nós apreciaremos a proposta que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil", afirmou Pacheco.

Senado Federal aprova projeto que viabiliza piso salarial da enfermagem

PRESIDENTE DO STF DISCUTE FUTURO DO PISO COM FÓRUM DE ENFERMAGEM:

A deputada federal Carmen Zanotto se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na última sexta-feira (16), para discutir o futuro do piso salarial da enfermagem.

Outros representantes do Fórum Nacional da Enfermagem também participaram do encontro e dialogaram as fontes de financiamento apresentadas no Congresso para pagar o reajuste.

De acordo com Zanotto, a principal medida citada na reunião com Rosa Weber como solução orçamentária para o piso salarial da enfermagem foi a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 27/22.