PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: prefeito SE RECUSA a sancionar lei a favor do piso salarial da enfermagem

Projeto favorável ao piso salarial da enfermagem não foi sancionado por prefeitura; entenda

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Meliah Batista

Publicado em 12/12/2022 às 9:08 | Atualizado em 13/12/2022 às 8:56
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Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso
Com a ordem de pagamento do piso da enfermagem expedida na segunda (21/8), a previsão é que, até quarta-feira (23/8), todos os entes recebam o recurso - FREEPIK/BANCO DE IMAGENS

O processo do piso salarial da enfermagem está caminhando a passos lentos para ser aplicado, necessitando do apoio dos líderes municipais e estaduais de cada região.

Diante disso, as entidades de saúde que lutam pela implantação imediata do piso salarial da enfermagem estão pressionando os representantes para criar alternativas sólidas para o pagamento.

No entanto, os projetos precisam ser aprovados em várias instâncias, o que pode atrasar ou bloquear a continuação de algumas propostas.

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Em Divinópolis (MG), por exemplo, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) se recusou a sancionar o Projeto de Lei 122/2022, favorável ao piso salarial da enfermagem.

Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem


QUAL A JUSTIFICATIVA DA PREFEITURA PARA A RECUSA?

O PL 122/2022, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), autorizava o "Município de Divinópolis a aplicar o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem”.

A proposta havia sido aprovada em 27 de outubro na Câmara de Vereadores, por 14 votos favoráveis na sessão, mas não passou pela sanção de Gleidson Azevedo na cidade.

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De acordo com o prefeito, o projeto de Roger Viegas não possui nenhuma utilidade legal, tendo em vista que o piso salarial da enfermagem é de legislação federal, diante da Lei 14.434.

Dessa forma, a Prefeitura já seria obrigada a pagar o piso salarial da enfermagem independente do PL 122/2022, no momento em que a suspensão da lei for encerrada.

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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SUSPENSO:

A Lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa em 4 de setembro pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa decisão foi tomada após o STF receber uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da CNSaúde indicando que as instituições públicas e privadas não teriam verbas para pagar o novo piso.

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Desde então, estão sendo avaliadas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados novas fontes de financiamento para custear o piso salarial da enfermagem.

Além disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) já se mobilizou para tentar derrubar a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem, assim como o senador Fabiano Contarato (PT/ES).

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