PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SENADO DECIDE nesta TERÇA-FEIRA fonte de pagamento da enfermagem

Mais um dia decisivo para a aplicação do piso salarial enfermagem ocorre no Senado Federal, nesta terça-feira (20)

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Publicado em 20/12/2022 às 8:24 | Atualizado em 26/12/2022 às 10:32

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2022 será votada no Senado Federal nesta terça-feira (20), apresentando uma nova fonte de financiamento para o piso salarial da enfermagem.

Novas ementas poderão ser oferecidas às matérias da pauta até às 8h e os senadores devem se reunir na Sessão Deliberativa Semipresencial convocada às 10h, a fim de definir mais um passo do piso nacional da enfermagem.

Veja outro projeto aprovado no Senado Federal para viabilizar o piso salarial da enfermagem:

"A PEC da Enfermagem é o primeiro item da pauta do Senado desta terça-feira (20) [...] Toda mobilização é importante para garantirmos essa vitória nos contracheques da categoria o mais rápido possível! Vamos juntos e juntas!", afirmou a relatora da PEC na Câmara, Alice Portugal (PCdoB/BA).

PRÓXIMOS PASSOS DA PROPOSTA NO CONGRESSO:

Na Câmara dos Deputados, o conteúdo da proposta foi aprovado pela maioria expressiva dos parlamentares, na última quinta-feira (15), em dois turnos de votação.

Caso seja acatada no Senado, a PEC é encaminhada para promulgação no Congresso Nacional e o último passo será a solicitação de uma audiência para derrubar a liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem.

A Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, foi suspensa temporariamente desde setembro, pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo da interrupção da aplicação do piso salarial da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias sólidas para que instituições públicas e privados custeassem os novos valores oferecidos.

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COMO A PEC 42/22 AJUDA A PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A PEC 42/22 no Senado, chamada de PEC 27/2022 e PEC 390/2014 na Câmara, visa a criação de um fundo para a enfermagem, o Fundenf, para custear o piso salarial da enfermagem.

A proposta busca oferecer assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas.

Dessa forma, serão utilizadas verbas dos fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem, no setor público, de profissionais com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.

O relator da PEC na Casa é o senador Fabiano Contarato, designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que firmou compromisso com a luta da categoria;

Com mais este avanço, essencial para definição das fontes de custeio do piso, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434

Fabiano Contarato

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