PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PREFEITOS se OPÕEM à fonte de pagamento do piso que pode viabilizar o reajuste

Prefeituras afirmam que PEC promulgada para solucionar a aplicação do piso salarial enfermagem não é suficiente para bancar o reajuste

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Meliah Batista

Publicado em 26/12/2022 às 9:02 | Atualizado em 30/12/2022 às 9:03

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Profissionais podem não receber o piso salaral da enfermagem neste ano - **Unsplash**

Com a promulgação da Emenda 127, na última quinta-feira (22), uma nova fonte de financiamento para o piso salarial enfermagem foi sugerida, mas resultou na oposição das prefeituras.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) afirmou que, mesmo aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, a proposta não garantia os recursos necessários.

A PEC busca utilizar o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial da enfermagem do setor público a partir de 2023.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL

ARGUMENTOS DA FEDERAÇÃO SOBRE PEC DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, a PEC não esclarece os valores que seriam repassados para estados e municípios como assistência financeira da União para pagar o piso salarial enfermagem.

Dessa forma, os estudos orçamentários não apresentavam de forma clara de onde seriam tirados os recursos que seriam direcionados para o piso salarial da enfermagem e como governo iria pagá-los.

“Estamos prestes a iniciar um novo governo e não existe nada de concreto sobre de onde e de quanto serão esses recursos de custeio para os municípios", pontuou o presidente da Famup.

“Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade", afirmou George.

Como alternativa para consertar o impasse financeiro que ronda a viabilização do piso salarial da enfermagem, George Coelho apontou a importância de uma nova proposta.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: BOMBA FISCAL deixada pelo governo gera IMPACTO FISCAL que inclui o piso salarial enfermagem

Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem

SUGESTÃO ALTERNATIVA DA FAMUP PARA PAGAR O PISO:

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a 25/22, foi citada pelo presidente da Famup como solução para que os municípios custeassem o piso salarial enfermagem.

A proposta prevê um adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, ao ser entregue no mês de março de cada ano, poderia mitigar essas e outras pressões fiscais das prefeituras.

“O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem", explicou Coelho.

"A expectativa de transferência para os municípios em consequência da PEC é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores", revelou o presidente.

Os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança [..] Os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de enfermagem para que se unam a nós nessa luta

George Coelho

O presidente da Federação garantiu que continuará lutando para que o Congresso e o Governo Federal Federal se sensibilizem e garantam esses recursos para que o piso salarial enfermagem seja aplicado.

PEC dos Enfermeiros: saiba posicionamento da Fehospe após aprovação do piso salarial enfermagem

Citação

Os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança [..] Os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de