PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PEC é PROMULGADA OFICIALMENTE pelo CONGRESSO em cerimônia; entenda decreto

Cerimônia de promulgação da PEC 42/44, no Congresso Nacional, é realizada nesta quinta-feira (22)

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Meliah Batista

Publicado em 22/12/2022 às 12:57 | Atualizado em 26/12/2022 às 8:36
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Entenda o que é a primeira parcela repassada pelo MInistério da Saúde para o piso salarial enfermagem
Entenda o que é a primeira parcela repassada pelo MInistério da Saúde para o piso salarial enfermagem - Freepik

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/22, que sugere fontes de financiamento para o piso salarial enfermagem, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (22).

A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e reforçou a importância da aplicação do piso salarial da enfermagem para a categoria.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Categoria tem CONQUISTA IMPORTANTE


PROCESSO DA PEC 42/22 DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

A PEC 42/22 foi aprovada na Câmara dos Deputados com a maioria expressiva dos votos favoráveis ao piso salarial enfermagem e foi encaminhada para análise no Senado Federal.

O resultado dos senadores foi unânime no segundo turno de votação, também aprovando a proposta, que seguiu para promulgação no Congresso.

O conteúdo da PEC prevê que o custeio do piso salarial da enfermagem para a rede pública utilize o superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.

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Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?


CERIMÔNIA DE PROMULGAÇÃO DE PEC DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Durante a cerimônia que oficializou a promulgação da PEC 44/22, Pacheco destacou que a decisão é uma forma de reconhecer a essencialidade do trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.

Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da Covid, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas
Rodrigo Pacheco

Diante disso, o próximo passo para garantir a aplicação do piso salarial da enfermagem é derrubar a liminar da suspensão da lei do reajuste para que ela volte a vigorar.

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Os valores fixados para os profissionais beneficiados pelo piso salarial enfermagem são: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL


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Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da Covid, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condiç&otilde

Rodrigo Pacheco

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