PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: autor da LEI DO PISO faz APELO PÚBLICO para revogação da suspensão do reajuste

O autor da lei do piso salarial enfermagem, Fabiano Contarato, veio pedir publicamente o fim da suspensão do reajuste no STF

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Meliah Batista

Publicado em 23/12/2022 às 9:04 | Atualizado em 23/12/2022 às 11:31

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O senador foi o autor do projeto de lei que garante o pagamento do piso para a categoria, o PL nº 2564. - **Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado**

O piso salarial enfermagem, sancionado em agosto, foi suspenso no mês seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, no momento, aliados à luta da categoria buscam derrubar a liminar que suspendeu a medida.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da Lei 14.434/22, do piso salarial da enfermagem, é um dos parlamentares que se pronunciou publicamente para solicitar o fim imediato da suspensão.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

SITUAÇÃO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF:

A interrupção da aplicação do reajuste foi decretada em setembro diante do acato do STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada pela CNSaúde.

A justificativa da entidade privada para que o piso salarial enfermagem não fosse implantado foi a suposta falta de verbas das instituições para pagar os novos valores fixados.

Diante disso, até o momento, a lei continua suspensa e propostas estão sendo apresentadas no Congresso para que uma nova fonte de financiamento do piso salarial enfermagem seja encontrada.

O projeto mais avançado até o momento, aprovado na Câmara, no Senado e já promulgado, é a PEC 42/44, que prevê o uso do superávit dos fundos públicos para custear o reajuste da rede pública.

Veja outras propostas para pagar o piso salarial da enfermagem

SOLICITAÇÃO DE FABIANO CONTARATO PARA O PISO:

De acordo com o autor da lei do piso salarial enfermagem, Fabiano Contarato, o reajuste possui densidade constitucional suficiente para ser aplicado seguindo todo rito legal da Constituição e do Regimento Interno das Casas Legislativas.

“Já alteramos a Constituição, aprovamos a lei, fizemos aportes financeiros para estados, municípios e hospitais filantrópicos e agora estamos aprovando a PEC”, relembrou o senador.

Já não há motivo para manter a suspensão da lei. [...] Faço um apelo publicamente ao ministro para que revogue a suspensão

Fabiano Contarato

Além disso, Contarato já havia enviado um ofício para o ministro do STF Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial da enfermagem, reforçando o pedido de derrubada da liminar.

“Essas são resoluções que pacificam os questionamentos com relação às fontes de custeio apontadas pela Corte. O piso da enfermagem é a maior e mais justa homenagem que podemos fazer a esses profissionais”, afirmou o autor da lei.

“É uma dívida do Brasil com esses heróis imprescindíveis na vida da população e na garantia constitucional do direito à saúde”, finalizou Fabiano Contarato.

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