PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: município é acionado pela JUSTIÇA por NÃO PAGAR o piso previsto na lei

Prefeitura tem despacho publicado pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital por conta de atraso no pagamento do piso salarial enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 13/02/2023 às 8:59 | Atualizado em 15/02/2023 às 10:33
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Apesar da lei do piso salarial enfermagem continuar suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns municípios decidiram implementar o reajuste de forma antecipada na região.

O estado da Paraíba foi anunciado como o primeiro estado que iniciaria o pagamento do piso salarial da enfermagem, mas a prefeitura de João Pessoa não está cumprindo com o decreto.

JOÃO PESSOA RECEBE AÇÃO POPULAR POR CONTA DO PISO:

O vereador Marcos Henriques (PT) já havia ingressado com uma Ação Popular com pedido de obrigação contra a prefeitura de João Pessoa, para cobrar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

"Como ele [o prefeito] não fez isso [garantiu o pagamento do piso salarial da enfermagem], espero que a Justiça estabeleça esse direito do enfermeiro", finalizou Marcos Henriques.

LEIA MAIS: quando o piso salarial enfermagem será PAGO em todo território nacional?

O salário-base dos profissionais de saúde, com o piso salarial da enfermagem, é para ser de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.

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DESPACHO É PUBLICADO PARA COBRAR JP SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

Na última sexta-feira (10), a 6ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa publicou um despacho determinando que a Prefeitura deve se manifestar sobre o não pagamento do piso salarial da enfermagem.

O prazo dado pela Justiça para o município foi de até 72 horas, ou seja, finaliza nesta segunda-feira (13).

Em caso de descumprimento, o despacho diz que caberá ao juiz Aluízio Bezerra Filho, responsável pelo caso, decidir sobre os próximos passos.

A concessão antecipada da tutela para aplicação imediata do piso salarial da enfermagem em João Pessoa deve analisada pela autoridade.

LEIA MAIS: LULA assume novo compromisso com o piso salarial enfermagem em discurso sobre desigualdade social

O procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, revelou ao Portal T5 que a Prefeitura da Capital ainda não foi intimada sobre tal impasse com o piso salarial enfermagem.

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