PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZO é DEFINIDO para aprovação de medida provisória do piso da enfermagem

Uma Medida Provisória (MP), criada para encontrar fontes de financiamento do piso salarial enfermagem, está em processo de aprovação e precisa do aval de Ministérios do governo federal.

A proposta é de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE), o qual revelou a perspectiva para os próximos prazos da tramitação da MP em favor do piso salarial da enfermagem.

A lei do piso salarial da enfermagem está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4 de setembro, por conta da falta de recursos para pagar o reajuste à categoria em estados e municípios.

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PRAZO PARA SANÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA DO PISO DA ENFERMAGEM:

O conteúdo da MP foi concluído, já com modificações solicitadas pelo Ministério da Saúde e, no momento, a medida do piso da enfermagem está sob avaliação de um grupo interministerial.

“Nós construímos a Medida Provisória, mandamos para a ministra Nísia, ela fez umas modificaçõezinhas e enviou para a Casa Civil, na terça da semana passada”, afirmou Mauro.

Após aprovação pelo grupo, a versão final da medida provisória do piso salarial da enfermagem será submetida à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o deputado Mauro Filho, até o início de março a medida provisória favorável ao piso salarial da enfermagem pode ser sancionada pelo presidente Lula.

O grupo interministerial conta com a participação do Ministério da Saúde, Planejamento, Fazenda, Planejamento, Indústria, Casa Civil, Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Diante disso, a medida do piso da enfermagem precisa do aval dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e do Advogado Geral da União, Jorge Messias.

O prazo realmente da enfermagem é março, eu acredito que até o dia 28 de fevereiro ou primeira semana de março, o Governo teria condições de soltar a medida provisória

Mauro Benevides Filho

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FUNCIONALIDADE DA MP DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

A Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que é adotado em casos urgência para o país, como o processo do piso salarial da enfermagem, a fim de produzir efeitos imediatos.

“O congresso tem 120 dias para votar, mas quando ela é publicada e enviada ao Congresso, já começa a valer”, explicou o deputado Mauro Filho.

A proposta prevê o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos federais para para financiar o piso salarial da enfermagem entre 2023 e 2027.

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