PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: participação popular na Câmara é DESTAQUE em propostas do piso da enfermagem

Projetos e propostas a favor do piso salarial enfermagem são as com mais participação social em 2022

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Meliah Batista

Publicado em 28/02/2023 às 10:22 | Atualizado em 01/03/2023 às 9:53
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Audiências podem definir futuro do piso salarial enfermagem do setor privado
Audiências podem definir futuro do piso salarial enfermagem do setor privado - Unsplash/SJ Objio

Duas propostas do piso salarial enfermagem lideraram com o maior número de visualizações e interações da população na Câmara dos Deputados em 2022, segundo o Relatório Consolidado Anual.

O Relatório, além de contabilizar os acessos no Portal da Câmara, também registrou os das contas institucionais e redes sociais, que totalizaram mais de 3 milhões em repercussão.

O Relatório Consolidado Anual 2022 registra as proposições legislativas com maior número de visualizações e interações dos cidadãos com a Câmara dos Deputados.

O objetivo dessa inciativa é auxiliar parlamentares e as unidades administrativas a tomarem decisões baseadas no interesse público, incluindo temas como o piso salarial enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL


PROPOSTAS DO PISO DA ENFERMAGEM COM DESTAQUE DE PARTICIPAÇÃO:

As duas proposições ligadas ao piso salarial da enfermagem que dominaram a participação popular nos canais da Câmara dos deputados foram o PL 2564/2020 e a PEC 11/2022.

Ambas buscavam instituir o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Projeto de Lei 2564/20

O PL 2564/20 foi o responsável por fixar os novos valores da remuneração da categoria por meio do piso salarial da enfermagem.

Além disso, o projeto solicitava atualização monetária anual do piso da enfermagem com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), independentemente da jornada de trabalho.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22

A PEC 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), buscava evitar que os tribunais de Justiça decretassem uma eventual suspensão do piso salarial da enfermagem sob a alegação de “vício de iniciativa”.

No entanto, em setembro, a lei do piso salarial da enfermagem teve suspensão declarada pelo ministro Barroso, do STF, após o Supremo acatar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da CNSaúde.

Propostas para pagar o piso salarial da enfermagem


RELATÓRIO ANUAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Seguindo as propostas do piso salarial da enfermagem, em segundo lugar, ficaram as proposições de política e administração pública com grande destaque de repercussão.

Assuntos como reforma administrativa, orçamento, eleições, permissões e concursos públicos também prevaleceram e, no ranking das 10 proposições com mais repercussão, as temáticas de economia, meio ambiente e energia e segurança também apareceram.

Os relatórios mensais da Câmara dos Deputados começaram a ser feitos em fevereiro de 2022, sendo capazes de analisar as maiores interações com os avanços do piso salarial enfermagem.

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