O piso da enfermagem, que estava suspenso desde setembro de 2022, teve, recentemente, a revogação da suspensão pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A revogação da decisão proferida pelo juiz da suprema corte brasileira foi emitida depois de o Presidente Lula sancionar uma PLN que vai viabilizar o pagamento da medida.
Porém, ainda existem trâmites a serem seguidos até a implementação da lei para a enfermagem no País, inclusive, alguns deles podem atrapalhar na aplicação da medida.
O arcabouço fiscal é um desses pontos. Por conta disso, entenda ao longo da matéria como o novo plano orçamentário do País pode 'atrapalhar' o pagamento do piso salarial da enfermagem no Brasil.
Além disso, saiba também como possíveis alterações solicitadas por senadores no plano orçamentário podem impactar na efetivação do piso da enfermagem no território nacional.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2023: ENTENDA COMO O ARCABOUÇO FISCAL PODE 'ATRAPALHAR' O PAGAMENTO DA LEI
Mesmo que já esteja tramitado, aprovado, sancionado e tenha a revogação da suspensão efetivada, o piso salarial da enfermagem não será pago caso as despesas extrapolem o novo arcabouço fiscal.
De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), a medida deve seguir as diretrizes já estabelecidas dentro do novo plano fiscal brasileiro:
“O cálculo do limite do Poder Executivo de que trata este artigo deverá considerar a despesa anualizada das transferências aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma de assistência financeira complementar para cumprimento dos pisos nacionais salariais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SENADORES SOLICITAM MUDANÇAS NO ARCABOUÇO FISCAL QUE PODE IMPACTAR O PAGAMENTO DA LEI
A semana já começa com uma votação decisiva em relação ao futuro do piso salarial da enfermagem no Brasil.
O Senador Omar Aziz (PSD- AM), relator do arcabouço fiscal no Senado, disse que a matéria deve ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário entre os dias 20 e 21 de junho.
O novo planejamento orçamentário do País recebeu, até o momento, 31 emendas para alteração do texto original que foi elaborado na Câmara dos Deputados.
A ideia da equipe de Lula é que não haja mudanças para que, dessa forma, o texto não precise voltar para os deputados analisarem, tornando mais devagar todo o processo de implementação do plano fiscal, conforme apurou a Exame.
Inclusive, entre as mudanças, está o piso salarial da enfermagem e a sua implementação no território nacional.
A Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) defende retirar os limites estabelecidos pelo marco fiscal em relação aos gastos com a transferências aos fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Esses recursos estariam estabelecidos como assistência financeira complementar para honrar o pagamento do piso salarial enfermagem, de acordo com a Info Money.
Para o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), a apresentação de emendas para alterar o arcabouço fiscal não é garantia que elas serão incluídas no texto final:
"As emendas podem ser apresentadas até na hora da votação em plenário. Todos os senadores têm direito de propor modificações. Mas não significa que todas serão aceitas, porque esse tema é de interesse do país", pontuou.
PISO DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA
Com o PLN aprovado, conheça os valores que serão pagos para os profissionais da categoria quando o piso salarial da enfermagem entrar em vigor definitivamente para todos:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.