Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.
A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.
Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.
Leia nesta matéria:
- Prefeitos e governadores reclamam de verba insuficiente para pagamento do piso salarial da enfermagem
- Julgamento do piso salarial da enfermagem no STF é retomado esta semana
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
PREFEITOS E GOVERNADORES RECLAMAM DE VERBA INSUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou, em suas redes sociais, que o Ministério Público deverá abrir um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao piso salarial da enfermagem.
O espaço com as informações ficará no site do Fundo Nacional de Saúde e os municípios e Estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, segundo o deputado.
A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.
Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.
Filho ainda ressaltou que, mesmo com as possíveis modificações, o pagamento do piso ainda segue autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação", disse.
JULGAMENTO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF É RETOMADO ESTA SEMANA
No último sábado (10), o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o pedido de vista do texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com isso, o julgamento será retomado na próxima sexta-feira (16) e terá a duração de uma semana, sendo finalizado na sexta-feira seguinte, dia 23.
QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.