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Saúde e Bem-estar

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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Prefeitos e governadores reclamam de VERBA INSUFICIENTE para PAGAMENTO do PISO da ENFERMAGEM

Prefeitos e governadores contestam inconsistência no valor dos repasses para pagamento do piso salarial da enfermagem

Cadastrado por

Alice Girão

Publicado em 12/06/2023 às 12:08 | Atualizado em 12/06/2023 às 12:09
Saiba os critérios para a União suspender o repasse do piso salarial enfermagem - Freepik

Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.

A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.

Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.

Leia nesta matéria:

PREFEITOS E GOVERNADORES RECLAMAM DE VERBA INSUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou, em suas redes sociais, que o Ministério Público deverá abrir um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao piso salarial da enfermagem.

O espaço com as informações ficará no site do Fundo Nacional de Saúde e os municípios e Estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, segundo o deputado.

A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.

Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.

Filho ainda ressaltou que, mesmo com as possíveis modificações, o pagamento do piso ainda segue autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação", disse.

Leia Também

JULGAMENTO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF É RETOMADO ESTA SEMANA

No último sábado (10), o ministro do STF Gilmar Mendes devolveu o pedido de vista do texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Com isso, o julgamento será retomado na próxima sexta-feira (16) e terá a duração de uma semana, sendo finalizado na sexta-feira seguinte, dia 23.

QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo

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