O julgamento do piso salarial da enfermagem deve retornar ainda no mês de junho, antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministro Dias Toffoli pediu vista na última sexta-feira (16) após o voto conjunto do ministro Gilmar Mendes com Luís Roberto Barroso, em uma manobra inédita na Corte.
Agora, o julgamento deve retornar na próxima sexta-feira (23) e deve ir até a sexta da próxima semana, dia 30.
VOTO CONJUNTO DE GILMAR MENDES E ROBERTO BARROSO
O voto conjunto entre os Ministros foi para vincular o pagamento do piso da enfermagem ao valor de uma carga horária mínima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias.
Segundo os ministros, a implementação do piso da enfermagem no setor privado deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
GREVE GERAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Este foi o motivo principal das entidades ligadas à saúde confirmarem na noite deste domingo (18), a realização de uma greve geral marcada para o próximo dia 29.
A categoria alega que houve "falta de interesse do governo federal em acelerar os repasses dos recursos para o pagamento do piso, municípios, Estados e entidades patronais ameaçando a categoria com demissões são alguns dos ataques diários enfrentados pela enfermagem brasileira".
VOTO DE FACHIN SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
O único ministro, até o momento, que divergiu no entendimento sobre o pagamento do piso foi Edson Fachin.
Para ele, não é possível que "a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular", pois a previsão de pagamento do piso salarial está prevista pela Constituição.
No voto, Fachin afirma que os direitos dos trabalhadores estão vinculados com a "concretização dos direitos fundamentais" e que o piso salarial é um desses direitos.
Segundo ele, sem o piso salarial, "não haveria garantia de direitos sociais e trabalhistas".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.